Programa categoriza 23 situações e informa pacientes quanto a violência obstétrica
Por Redação
Um Projeto de Lei que tramita no Legislativo capixaba propõe a instituição de um programa de enfrentamento à violência obstétrica no Espírito Santo. A proposta é de autoria da deputada Camila Valadão (Psol) e propõe o combate permanente da violência antes, durante e após o parto.
A medida de Valadão categoriza 23 situações em que se caracteriza a violência obstétrica, entre elas:
- atitudes desdenhosas cometidas pelos profissionais da equipe de saúde envolvida no parto (agressividade, falta de empatia, grosseria, sarcasmo, gracejos);
- descumprir a lei do acompanhamento no trabalho de parto, parto e pós-parto (puerpério, quarentena);
- impedir a presença de doulas;
- recusar atendimento ou transferir a paciente sem garantia de atendimento no local de destino;
- deixar de aplicar anestesia quando a mulher solicitar;
- submeter a mulher a procedimentos dolorosos, desnecessários ou humilhantes;
- não informar o direito da laqueadura para paciente maior de 21 anos;
- manter algemadas às parturientes detentas;
O PL prevê a obrigação do Estado de distribuir uma cartilha contendo os direitos da gestante e da parturiente e repassá-la às instituições de saúde. As pacientes deverão ser orientadas e receber o informe.
Outra medida prevista é a realização de campanhas permanentes, tanto por parte do governo estadual como dos estabelecimentos hospitalares, para formação dos profissionais e de toda equipe multidisciplinar sobre a violência obstétrica, extensivo a todos os órgãos voltados para a saúde, assistência social, cidadania e direitos humanos.
Camila aponta no texto protocolado números relativos à violência contra mulheres durante e pós-parto. Os dados demonstram que uma em cada quatro mulheres no Brasil sofre algum tipo de violência durante o parto e pós-parto.
O recorte relativo a mulheres negras e indígenas têm quase seis vezes mais chances de morte no parto que mulheres brancas, afirma o relatório apresentado pela parlamentar. Entre as vítimas, de acordo com dados de 2014 do Sistema Único de Saúde (SUS), 60% das mortes são de mulheres negras.
“O grande desafio no enfrentamento à violência obstétrica é que ela, em nossa sociedade, é percebida como normal. Por isso, reconhecer e divulgar as formas de violência obstétrica, além de avançar na conscientização dos profissionais, em recomendações às agências de saúde, em campanhas de humanização sobre o parto, pode salvar vidas e evitar o sofrimento das mulheres”, defende Valadão.
A matéria foi lida em Plenário no dia 28 de março, contudo, foi devolvida à autora pela Mesa Diretora uma vez que parecer prévio apontou inconstitucionalidade. Valadão recorreu do despacho à Comissão de Constituição e Justiça com o objetivo de assegurar a tramitação do projeto e aguarda novo parecer.
