O cenário instituído pela COVID-19 pede decisões que cumpram o que prometem. Neste momento, seria assegurar um padrão de vida digno para os menos favorecidos
Do início dos anos 2000 até o fim de 2019, tanto a economia brasileira quanto a mundial procuravam se ajustar ao cenário de mudanças tecnológicas da 4ª revolução industrial. Essa era a Agenda para o século XXI.
O Brasil a seguia com distância, devido ao atraso tecnológico de seu parque produtivo.
Até chegou a estabelecer três frentes de atuação: competitividade para seu mercado; ensino público de qualidade; e proteção social (emprego e renda). Mas deu em nada.
Isso porque o alcance da competividade estava (como está) travado pela baixa qualificação do mercado de trabalho, devido ao deficiente sistema de ensino público básico.
Com esse perfil, a competitividade do mercado brasileiro mostrava-se (e ainda mostra) longe de ser alcançada.
Consequentemente, mantinham-se distantes as condições para o Brasil implementar a agenda da 4ª Revolução Industrial.
Todas dependiam (e ainda dependem) de amplas reformas, inclusive regulatórias.
Em 2020 o COVID-19 provocou uma crise que levou à queda de 4,4% no crescimento mundial. Em 2009, ano da maior à crise financeira desde os anos 1930, essa queda foi 0,1%. Também em 2009, a inflação mundial foi de 2,6%; em 2020, foi 3,2%. Em 2009 os países emergentes cresceram 2,8%; em 2020, caíram 3,3%.
Ou seja, o cenário trazido pelo COVID empurrou uma agenda de medidas para proteção ao emprego e à vida – mesmo sem adesão plena do chefe do Executivo.
Contudo, os entraves para adotá-la persistem; assim como o desdém do Chefe do Executivo, para a dimensão da Agenda que tem pela frente para cumprir.
A começar pela desatualizada estrutura regulatória dos programas de proteção, que a impedem de entregar o que promete – por exemplo, o programa de proteção ao desemprego.
Apesar de o Brasil gastar, em proporção do PIB, quantias equivalentes às de outros países, inclusive desenvolvidos, é um dos que têm as menores taxas de cobertura de benefícios aos desempregados – o que denota ineficiência desses gastos.
Além disso, há muita burocracia para o cidadão ter acesso ao primeiro salário-desemprego – que prejudica mais os mais necessitados.
E, pelo lado dos empregadores, há uma distorção em relação às contribuições para o Fundo de Desemprego, que não distingue o porte da empresa e/ou seu fluxo de demissões. O mais justo seriam que fossem proporcionais ao uso.
Dentre países da América do Sul (Chile, Colômbia, Argentina, Uruguai e Equador), o Brasil tem a maior taxa de desemprego; e os maiores gastos com proteção ao mercado de trabalho em % do PIB (abono salarial, salário família, Pronatec, seguro-desemprego e FGTS)..
O cenário instituído pelo COVID-19 pede decisões que cumpram o que prometem. Neste momento, seria assegurar um padrão de vida digno para os menos favorecidos.
Concluindo: o Brasil tem uma agenda para ser implementada. É uma questão de Estado, que cabe ao Chefe do Executivo cumprir, independentemente de sua opinião pessoal. Enquanto Chefe do Executivo está a serviço dos cidadãos do País. Lembrando que, Presidente não é Deus, e a economia não é quartel.
Arilda Teixeira é economista e professora da Fucape Business School
