Prazo para pessoas e empresas ingressarem no Programa Indenizatório Definitivo se encerra nesta sexta-feira (04). Samarco realizou mais de 94 mil pagamentos
Por Kikina Sessa
A plataforma para ingresso no Programa Indenizatório Definitivo (PID), previsto no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, estará aberta até sexta-feira, dia 4 de julho de 2025, sendo os últimos dias disponíveis para novos requerimentos à Samarco.
O PID garante pagamento de R$ 35 mil, em parcela única e individual, para pessoas e empresas que atendam a critérios definidos no Acordo de Reparação, após o rompimento da barragem de Fundão, em 2015. Até o momento, mais de 94 mil pagamentos foram efetuados, e o programa contabiliza uma taxa de aprovação de requerimentos superior a 90%, de acordo com a Samarco.
O programa já recebeu mais de 275 mil requerimentos e mais de 211 mil termos de quitação foram assinados. O pagamento é feito em parcela única após a homologação do acordo individual, mediante assinatura de termo de quitação.
“Esta é a última oportunidade para garantir a indenização pelo PID com segurança jurídica. Esperamos que o maior número possível de pessoas e empresas que atendam os critérios de elegibilidade ingresse nessa oportunidade indenizatória prevista no acordo”, destacou a especialista Jurídico da Samarco, Laura Sarti Mozelli.
Critérios para ingressar
Para participar, é necessário atender aos critérios de elegibilidade:
- Ter idade superior a 16 anos na data do rompimento (05/11/2015).
- Ter solicitado cadastro na Fundação Renova (em liquidação) até 31/12/2021, ou possuir ação judicial no Brasil ou no exterior ajuizada até 26/10/2021, ou ter ingressado no sistema Novel até 29/09/2023 (respeitadas as hipóteses que consideraram a data de 30/04/2020)
- Apresentar comprovante de residência (emitido em qualquer data, nas localidades listadas no Acordo), documento de identificação com CPF (para requerimentos apresentados por pessoas físicas) e procuração outorgada a advogado particular ou declaração de outorga de poderes à Defensoria Pública, todos em conformidade com a matriz de documentos do PID.
Mais detalhes e a lista de documentos necessários para comprovação de elegibilidade estão em samarco.com/indenizacao.
