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segunda-feira, 21 junho, 2021
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Constituição Federal

Apreensão de documentos para pagamento de dívidas trabalhistas

Os tribunais trabalhistas têm sido maciços ao repelirem as decisões de juízes que determinam a apreensão de carteira de motorista, passaporte e cartão de crédito

Crimes ambientais cometidos por pessoas jurídicas

Meio ambiente envolve todas as coisas vivas e não vivas que ocorrem na Terra, ou em alguma região dela, que afetam os ecossistemas e a vida dos humanos.

Renegociação do aluguel comercial

Com o fechamento das portas e a consequente diminuição drástica das receitas, uma das principais preocupações dos lojistas é como honrar o compromisso do aluguel

Meio de recuperação de empresas

O trabalho jurídico de recuperação de empresas não é a solução, por si só, mas pode ser uma consistente coluna na vitória sobre uma grande crise

Possível ilegalidade de medidas locais

Não se vê uma medida amparada na lei, com a anterior autorização do Ministério da Saúde, como a norma federal exige

Michel Temer fará pronunciamento em comemoração à Constituição Federal

A data, comemorada nesta sexta-feira (05), ressalta a importância dos 30 anos de lançamento da Constituição  Em comemoração aos 30 anos da Constituição Federal, celebrado...

Direitos constitucionais não prejudicam desenvolvimento, diz Cármen Lúcia

Próximo a completar 30 anos de promulgação, a Constituição Federal é pauta em seminário sobre direito e desenvolvimento A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),...

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