Decisão crucial sobre embargos de declaração pode definir futuro jurídico do ex-presidente e demais envolvidos no julgamento

O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Flávio Dino, agendou o início do julgamento dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus do chamado núcleo crucial da trama golpista para o dia 7 de novembro. A sessão se estenderá até o dia 14 no plenário virtual.

Além de Dino, participarão do julgamento Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux, que deixou a Primeira Turma na semana passada, não deve votar.

O prazo para recurso dos réus condenados terminou nesta segunda-feira, 27. Foram condenados oito réus desse núcleo em setembro. Apenas o tenente-coronel Mauro Cid não apresentou recurso, pois conseguiu manter os benefícios previstos no acordo de delação premiada.

Os recursos que serão julgados são embargos de declaração. Eles não têm potencial para reverter as condenações, mas podem resultar em ajustes pontuais às penas impostas aos réus. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.

Após a análise dos recursos, os ministros decidirão se receberão outros recursos na sequência, ou se decretarão o trânsito em julgado logo. Apenas com os processos oficialmente encerrados é que pode ser determinado o início do cumprimento da pena e a definição se isso ocorrerá no sistema prisional ou em casa.

(Com informações da Agência Estadão, Por Carolina Brígido)