Segunda Turma decide sobre recurso que contesta fim de processo de improbidade administrativa contra empreiteira
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira, 5, um recurso que contesta o encerramento da ação contra a Construtora Queiroz Galvão, acusada de improbidade administrativa. O processo tramita na Justiça Federal de Curitiba (PR), no âmbito da Operação Lava Jato.
A construtora foi acusada de pagar propina ao deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) para impedir investigações da CPI da Petrobras. O STF já rejeitou a ação contra o parlamentar por falta de provas.
No entanto, a mesma acusação foi utilizada pela Lava Jato para mover uma ação de improbidade contra a empresa e o deputado, no Paraná, o que, segundo a construtora, desrespeitou a decisão do STF. A empresa afirmou que o conteúdo da nova acusação foi “um verdadeiro ‘copia e cola'”.
Assim, em 2023, o ministro Gilmar Mendes, do STF, acatou os argumentos e decidiu encerrar a ação de improbidade contra a construtora. O magistrado entendeu que não fazia sentido manter o processo contra a Queiroz Galvão se as acusações contra o suposto beneficiário do esquema já haviam sido rejeitadas.
Na mesma decisão, Gilmar também mandou desbloquear os bens da empreiteira e autorizou que ela recebesse R$ 163,5 milhões em precatórios do Estado de Alagoas, referentes a uma dívida dos anos 90 que estava bloqueada.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) no entanto, se manifestou contrária à decisão de encerrar o processo.
Em junho de 2024, Gilmar votou na Segunda Turma do STF para manter o encerramento da ação de improbidade e o desbloqueio dos bens. O ministro André Mendonça, então, pediu vista (mais tempo para analisar o caso), e o julgamento foi suspenso até esta terça-feira, quando deve ser retomado.
(Com informações da Agência Estadão, Por Maria Magnabosco).
