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Improbidade Administrativa

STF julga encerramento de ação contra empresa investigada na Lava Jato

STF retoma hoje julgamento sobre o encerramento da ação de improbidade contra a Queiroz Galvão na Lava Jato.

Toffoli arquiva ação de improbidade contra Alckmin

Segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), as provas da ação derivam de um processo penal já arquivado pela Corte

MPES pede condenação de prefeito e servidora de Iúna por improbidade administrativa

Promotoria de Justiça Cível de Iúna apontou irregularidades em ações de gestor e servidora

Justiça nega trancar ação de improbidade contra Alckmin

O vice-presidente da República é investigado em ação de improbidade administrativa por supostos repasses ilícitos da empreiteira Odebrecht

Ministro de Lula usou dinheiro público em viagem de Carnaval

Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República viajou junto de três assessores para folia fora de época em Aracaju, no fim de 2023

TRF-1 mantém arquivamento de ação contra Dilma Rousseff

Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região julgou apelação do MPF contra fim do processo sobre "pedaladas fiscais"

Ministro do STF suspende trechos da Lei de Improbidade

A decisão também impede o arquivamento de ação de improbidade após absolvição criminal sobre os mesmos fatos

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