Proposta de concessão do abono salarial foi encaminhada a Ales; Valor é o mesmo concedido pelo Governo do ES e TJES

Por Robson Maia

Os servidores e membros, ativos e inativos, e os pensionistas da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) devem receber abono no valor de R$ 1 mil. O Projeto de Lei (PL) encaminhado pelo órgão à Assembleia Legislativa (Ales) nesta segunda-feira (4) prevê o pagamento do benefício já na folha de dezembro.

Segundo o órgão, a medida beneficiará 198 servidores. O impacto orçamentário aos cofres públicos é de R$ 198 mil.

Na mensagem enviada para Casa pelo defensor público-geral, Vinicius Chaves de Araújo, a medida é explicada com a finalidade de “valorizar o trabalho desempenhado pela instituição, calcada no incentivo do servidor como elemento ativo da administração pública na prestação dos serviços”.

O gestor destaca também que a repercussão financeira da proposição é na ordem de 0,24% do Orçamento de 2023 e que a Defensoria possui disponibilidade orçamentária e financeira para pagar o benefício.

De acordo com a iniciativa, o valor do abono não será incorporado à remuneração ou proventos dos contemplados; não integrará os vencimentos para efeito de concessão de vantagens pessoais e fixação de proventos; e somente sofrerá descontos legais se a legislação em vigor assim determinar.

Valor é igual ao anunciado pelo Governo do ES e TJES

O valor anunciado pela DPES é o mesmo que será pago aos servidores públicos estaduais do Governo do Estado e do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Em novembro, o governador Renato Casagrande (PSB) anunciou a concessão de abono salarial no valor R$ 1,5 mil aos profissionais da Rede Estadual de Ensino e de R$ 1 mil aos demais servidores públicos do Estado.

Na mensagem publicada nas redes sociais, Casagrande disse que o pagamento “é uma forma de valorizar os nossos profissionais que têm colaborado para a construção de um Estado que é referência em políticas públicas”.

Segundo a Secretária de Gestão e Recursos Humanos (Seger) , a iniciativa contemplará 21.799 profissionais da Educação e 72.941 servidores das demais áreas, entre ativos, estatutários, celetistas, contratados por designação temporária, aposentados e pensionistas. O impacto aos cofres públicos será de aproximadamente R$ 105 milhões.

Já no fim do último mês, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) aprovaram a concessão do abono salarial no valor de R$ 1 mil para os servidores do órgão.

A medida aprovada pelo TJES vale para o quadro de servidores ativos e inativos da Corte. A proposta foi acatada por unanimidade entre os desembargadores presentes no Pleno do Tribunal.