Se aprovada, a nova lei permitirá que famílias com baixo consumo fiquem isenta de pagar a taxa de iluminação pública
A prefeitura da Serra enviou um projeto de lei à Câmara dos Vereador na última quarta-feira (12) para garantir a isenção da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), mais conhecida como taxa de iluminação pública.
Caso seja aprovado, a legislação vai beneficiar cerca de 15 mil famílias que consomem até 50 kilowatt-hora, segundo o secretário da Fazenda, Pedro Firme.
Para o prefeito da Serra, Audifax Barcelos, essa é uma forma de garantir a manutenção e melhoria da rede elétrica municipal e, ao mesmo tempo, beneficiar as famílias que não têm condições de arcar com o pagamento da taxa.
O município, que tem 55 mil luminárias e 547 km² de extensão territorial, possui a maior rede do Espírito Santo, o que eleva os gastos com manutenção e os investimentos em ampliação. Somente em 2018, por exemplo, a Prefeitura investiu o total de R$ 58 milhões em iluminação pública.
O programa de modernização do sistema de iluminação da Serra, realizado pela Secretaria de Serviços (Sese), já atingiu 100% dos bairros. O programa consiste na troca das lâmpadas de luz amarela (vapor de sódio) por lâmpadas de luz branca (vapor metálico), o que garante mais luminosidade e, consequentemente, mais conforto, segurança e qualidade de vida para os moradores.
Na prática, a troca das lâmpadas torna os bairros mais claros, já que a luz branca garante melhor reprodução de cor. Para Audifax, investir em iluminação pública é investir também em segurança. “Bairros mais iluminados contribuem para a redução dos índices de violência”.
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