O alvará sanitário na Serra vai passar a valer por três anos, a fim de reduzir a burocracia e dar celeridade ao processo de licenciamento dos empreendimentos
A fim de aumentar a celeridade de licenciamentos, a Prefeitura da Serra prolongou a validade, que antes era de um ano, passando para três. A medida reduzirá a burocracia para os empreendimentos.
A validade para o licenciamento simplificado para empreendimentos considerados de baixo risco, como supermercados, hotéis, restaurantes e cabeleireiros, agora será de até 40 dias.
Além disso, a nova lei trata ainda das notificações desses estabelecimentos, aperfeiçoando os instrumentos de controle e fiscalização. Desta forma, serão liberados três tipos de licenciamento dependendo da atividade exercida: o alvará sanitário, a autorização sanitária e o assentimento sanitário.
Vale destacar que a alteração na validade do alvará sanitário não exime os empresários de suas responsabilidades, e as licenças podem ser canceladas, suspensas ou cassadas, se houver irregularidades.
O decreto entra em vigor em 45 dias. Ainda segundo a prefeitura, em breve os documentos necessários para solicitação do licenciamento simplificado estarão disponíveis no site www.serra.es.gov.br
