Na prática, o PL reinstitui o voto de desempate a favor da Fazenda em votações no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
O Senado pautou para a quarta-feira, 30, a votação do projeto de lei do Carf. A proposta tinha a previsão de ser votada na terça ou na quarta, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), definiu que a votação será na quarta-feira.
Na terça, o Senado realiza uma sessão temática para discutir a reforma tributária com governadores de todas as regiões do País. Diante da possibilidade de a audiência se estender ao longo de todo o dia, Pacheco preferiu definir a votação do PL do Carf para quarta.
O projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na semana passada.
O texto não promove mudanças significativas em relação ao aprovado na Câmara – apenas emendas de redação, que não demandam a volta da proposta a uma última análise dos deputados. Ou seja, caso aprovado, o PL do Carf será enviado à sanção presidencial.
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O governo conta com uma base confortável para aprovar o projeto e há um acordo entre senadores de centro para que a proposta tenha o aval do Senado.
O PL do Carf tem como diretriz básica retomar o chamado voto de qualidade – voto de desempate a favor da Fazenda nos julgamentos em que haja empate no conselho. Com informações de Agência Brasil
