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sexta-feira, 19 abril, 2024
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CARF

Novo vai ao STF contra volta do voto de qualidade no Carf

O partido argumenta que a lei beneficia a União em detrimento dos Estados, o que seria uma violação de seis princípios constitucionais

Pacheco diz que veto da desoneração será analisado no dia 14

Nessa semana, também serão analisados outros vetos polêmicos, como o do marco temporal e o do arcabouço fiscal

Congresso cancela sessão após impasse sobre vetos de Lula

Entraves nas negociações sobre os vetos relativos aos projetos do Carf e do arcabouço fiscal fizeram com que os líderes concordassem com o adiamento

Frente do agro articula derrubar vetos do Carf e arcabouço

A chamada "bancada ruralista" tem se movimentado esta semana em reação a pautas no Congresso que afetem interesses do agronegócio

Arrecadação do Governo tem perda real em agosto, e soma R$ 172,8 bilhões

Queda foi de 4,1% no mês passado; acumulado do ano também teve recuo na comparação com o mesmo período de 2022

Fazenda estima recuperar R$ 46 bi da dívida ativa em 2024

Cifra está incluída na lei orçamentária do próximo ano como uma tentativa do governo de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal

Senado aprova voto que beneficia governo federal no Carf

Com aprovação, voto de qualidade favorece o governo nas disputas entre Receita Federal e os contribuintes

Senado pauta PL do Carf para a quarta-feira (30)

Na prática, o PL reinstitui o voto de desempate a favor da Fazenda em votações no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

Lula comemora semana vitoriosa no Congresso

Lula lembrou que PT e esquerda têm pouco mais de uma centena de deputados na Câmara, o que dificulta a governabilidade

Projeto do Carf evoluiu depois de negociações, diz Haddad

Ministro da Fazenda não detalhou as alterações no projeto

Lira quer votar arcabouço, Carf e reforma tributária em julho

O presidente da Câmara deu a declaração nesta terça-feira (20) após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad

Haddad anuncia pacote de R$ 242,7 bi para superávit primário em 2023

Segundo Haddad, o pacote inclui medidas e reestimativas de receitas que elevarão a arrecadação em R$ 196,68 bilhões

Transações de débitos: facilitando a vida do contribuinte

A nova lei sobre transações tributárias amplia benefícios e torna mais fácil a negociação de débitos com o fisco federal

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