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terça-feira, 29 setembro, 2020

Secretária da Fazenda Ana Paula Vescovi fala sobre cenário econômico

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“Nossa meta é não elevar impostos, acima de qualquer outra coisa. Entendemos que há uma crise instalada e sabemos que o setor privado, que já está sofrendo, não pode ser mais onerado”

* Por Fernanda Zandonadi – Conteúdo da Revista Indústria Capixaba (Findes) – Produzida pela Línea Publicações (Next Editorial)

E m uma empresa, quando as vendas não vão muito bem, ou a inadimplência é alta, é hora de rever o orçamento. Observar as planilhas, identificar onde é possível baixar gastos, revisar os processos de produção, adiar investimentos, enfim, esmiuçar toda a gestão e tentar cortar custos ou aumentar os ganhos. Na administração pública, a
lógica é a mesma. As receitas do Estado ficam mais escassas, sinalizando que é chegada a hora de rever todas as operações e fazer o possível para deixar o caixa no azul.

Na crise econômica e política que se instalou no país, realizar essa avaliação tornou-se questão de sobrevivência. No Espírito Santo, o dever de casa foi feito, como conta a secretária de Estado da Fazenda, Ana Paula Vescovi. As ações para minimizar os efeitos da crise nos cofres públicos começam com o detalhamento das contas e das receitas, passam pela desburocratização dos processos – a fim de ajudar empresários a terem um menor custo de produção – e se firmam na resolução de que, na turbulência, aumentar impostos para setores que já estão sofrendo não é uma saída aceitável. Ana Paula Vescovi fala ainda da queda na arrecadação do dinheiro do petróleo.

Com a crise moral e financeira que afeta a Petrobras, aliada ao preço baixo do barril do produto, o Estado pode ter uma redução de R$ 430 milhões no repasse dos royalties este ano, algo similar ao que ocorreu em 2015. A secretária abordou também os rumos políticos do país, cuja instabilidade afeta diretamente a economia. Ela é enfática ao afirmar que, independentemente do resultado do impasse, a agenda política deve ser finalizada, a discussão precisa terminar e o trabalho das instituições necessita ser feito.

A indústria brasileira e também a do Espírito Santo sofrem com a crise política e econômica que se instalou. Quais medidas o Estado adotou para minimizar os efeitos da turbulência que assola o país?

Nosso campo para atuar sobre a crise é restrito, mas conhecemos esse espaço e estamos atuando com firmeza para ocupá-lo. Somos um Estado da Federação, e as políticas voltadas para o ganho de eficiência e produtividade pertencem a uma esfera regulatória federal. No que nos compete, trabalhamos para melhorar o ambiente de negócios para quem deseja produzir, empreender e inovar. E trabalhamos para desburocratizar o Fisco e o Governo Estadual. Para o setor produtivo, essa desburocratização simplifica processos e é positiva no sentido de ajudar as empresas a ter um custo de produção menor. Também asseguramos esforços para manter nossas contas equilibradas. Esse é um caminho que nos permite não falar sobre aumentos de impostos no Espírito Santo.

E na infraestrutura, o que tem sido feito?

Trabalhamos a infraestrutura fazendo a interlocução com o Governo Federal, o que nos auxilia a avançar na pauta de melhorias. Alguns exemplos são as obras do Aeroporto Eurico Salles, que estão de volta, a dragagem e a derrocagem do Porto de Vitória, avanços nos processos de permissão dos portos privados e também no projeto da Estrada de Ferro EF118, que vai ligar o Espírito Santo ao Rio de Janeiro. São várias ações voltadas para a infraestrutura que estão em andamento. Entre as obras do Governo do Estado, temos ainda a Rodovia Leste-Oeste, importante alternativa de tráfego na Região Metropolitana, além de ser fundamental para o escoamento de cargas do Porto de Capuaba.

A receita dos cofres públicos caiu, tanto por conta da crise quanto pela queda nos royalties. O que tem sido feito para deixar o caixa em dia, sem a possibilidade de aumento de impostos para o setor produtivo?

Nossa meta é não elevar impostos, acima de qualquer outra coisa. Entendemos que há uma crise instalada e sabemos que o setor privado, que já está sofrendo, não pode ser mais onerado. Por trás dessa recusa em aumentar impostos, há todo um trabalho. Primeiro, garantindo o equilíbrio das contas. Temos que saber quais são os custo
da máquina pública e dar mais eficiência à arrecadação. Esse trabalho passa pelo aumento da eficiência dentro do próprio Governo, quer seja no recolhimento dos tributos, quer seja na redução dos gastos. E tudo isso tem que ser pensado de forma a não prejudicar entregas que precisam ser feitas pelo Estado à sociedade.

Preservamos as políticas sociais, mas as despesas realizadas para essas entregas sociais têm que ser extremamente eficientes. Além disso, os gastos contidos ajudam a equilibrar o orçamento. Para complementar, do lado da Receita temos a política de aumentar a eficiência da arrecadação, reduzindo a sonegação de impostos e recuperando a dívida ativa. Temos um processo aberto do Refis para recuperar esses ativos. Tudo isso é feito, claro, associado a tecnologias novas, que permitem realizar esses trabalhos de forma muito mais rápida e transparente. Apenas três estados da Federação não aumentaram impostos, Pará, Santa Catarina e Espírito Santo, e estamos trabalhando para manter esse quadro.

Há um outro ponto importante a se falar sobre impostos: precisamos ter uma tributação mais igualitária. E por isso estamos revendo normas, realinhando concessões de benefícios fiscais. Nossa lógica parte do princípio de que precisamos sustentar os empregos e manter os tributos como estão. Para dar uma ideia, no primeiro bimestre deste ano tivemos uma queda de 16,6% no caixa do Estado, em comparação com o primeiro bimestre de 2015. Por isso, não houve espaço para ampliar a concessão de novos benefícios.

Desde o começo deste ano, o comércio eletrônico passou a recolher parte do ICMS no Estado em que a empresa funciona. A outra parte vai para os cofres do Estado de destino da mercadoria. Isso é bom ou ruim para o Espírito Santo? E como os empresários estão lidando com essa mudança?

Essa mudança surgiu com a Emenda Constitucional 87, que trouxe ajustes na forma de arrecadar o ICMS. O que os estados fazem é simplesmente aplicar essa norma. E ela trouxe uma complexidade gigantesca. A regra de transição da medida, que vai durar três anos, aumentou enormemente a complexidade desse processo em um momento em que as empresas não podem se dar o luxo de gastos extras. Temos feito discussões no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para adotar medidas de simplificação.

Há grupos de trabalho que estão tentando ajustar e reduzir a burocracia neste momento de transição da regra. O impacto desse processo para a arrecadação do Estado só vai ficar mais claro no futuro. No curto prazo, teremos uma arrecadação próxima aos R$ 50 milhões por conta da emenda, mas ainda é cedo para um
diagnóstico mais preciso.

A queda no preço do petróleo também atingiu em cheio os cofres públicos, reduzindo a receita com royalties. Como o Espírito Santo está lidando com isso?

Só em janeiro e fevereiro deste ano já tivemos uma perda de 45% no repasse de royalties. Para dar ideia, o preço do barril, que no ano passado ficou em torno dos US$ 54, em 2016 ficou abaixo dos US$ 27.  Por aí já é possível visualizar que as perdas são altas. Há uma defasagem de dois meses entre os preços internacionais e a arrecadação dos royalties, por isso o Estado já começou a acompanhar esse processo e antecipar os movimentos. O Governo reeditou um decreto de contenção e
disciplinamento de gastos. Fizemos uma revisão do Orçamento com as estimativas de receitas e, se as perdas não se concretizarem, basta descongelar a parte do Orçamento que estava parada por conta da perda esperada. Este ano, a previsão é de perdas de R$ 430 milhões, algo similar ao que perdemos em 2015, quando tivemos uma receita de R$ 1,35 bilhão.

O Estado tem feito seu dever de casa, no sentido de cortar gastos e estimular as receitas. Mas há também os municípios, muitos em apuros em função de queda na arrecadação e nos repasses legais. Há alguma ação para socorrer essas cidades?

Nosso esforço na eficiência da arrecadação já gera efeitos positivos para as cidades. O Refis também é importante para os municípios. Quando falamos em melhorar a eficiência da cobrança do ICMS – os municípios recebem 25% deste imposto -, além de 50% do IPVA- todos ganham. Com o Estado organizado, gastando o que pode e pagando o que deve, damos uma demonstração de que, com uma política na direção correta, o ambiente fica mais favorável. Imagine que já há estados com os salários atrasados. Isso é ruim para todos os setores da economia. Por isso falamos em organização.

Com as contas em dia, libera-se a percepção de que o ambiente de negócios é positivo. Associando isso à desburocratização, reforçamos o reconhecimento de que o Espírito Santo é um bom lugar para se investir e abrir novos negócios. Com isso, os municípios também saem ganhando.

A senhora falou de estados que já estão com os salários dos servidores atrasados. Há alguma possibilidade de a remuneração dos funcionários públicos do Espírito Santo atrasar?

O gasto com pessoal cresceu fortemente no Espírito Santo, saindo de R$ 260 milhões em 2010 para R$ 430 milhões em 2014. O esforço feito até agora deu conta de estabilizar a folha de pagamento. Foi um esforço destacável, em comparação com outros estados. O desenho da despesa de pessoal no país leva a uma tendência de crescimento. Além disso, passaremos por mais perdas na arrecadação, pois o processo de queda ainda não foi estancado, principalmente por conta da pauta no preço do barril do petróleo. Mas precisamos acelerar o ajuste dos gastos para equilibrar o Orçamento.

O Estado não tem mais folga no caixa nem folga no Orçamento, por isso a necessidade da contenção de gastos e o congelamento do Orçamento. Mas precisamos também atacar as causas da perda de receita que veio com a queda da atividade econômica. Precisamos imprimir ações para que o país volte a crescer, que o Espírito Santo siga o mesmo rumo e para que possamos sair desse impasse que se instalou no ambiente político. Nós temos a preocupação de manter a credibilidade junto ao servidor público. Queremos que ele confie no Estado, o que significa manter esse elo fortalecido entre quem presta serviços e a sociedade.

Em 2015, honramos o compromisso de pagar em dia. Dez estados tiveram problemas com as folhas de pagamento, precisando atrasar ou até modificar a data de pagamento. Aqui estamos conseguindo fazer o dever de casa, e este ano, continuaremos com o esforço de dar apenas um passo de cada vez, mas um passo sustentável. Temos que ser firmes.

O servidor público conta com a vantagem da estabilidade, é uma proteção que o trabalhador do meio privado não tem. Agora, o que precisamos é que os servidores entendam o ambiente de crise e lutem conosco para contornar este momento. Quando temos quedas bruscas de receita, faltam mecanismos para fazer modificações na despesa na mesma velocidade. Por isso este momento demandará esforço, disciplina e maturidade. O pagamento da folha em dia será fruto de uma conquista coletiva, da gestão fiscal, do trabalho de todos os servidores e da sociedade.

A crise política em Brasília afeta diretamente os estados. O pedido de impedimento da presidente Dilma Rousseff está tramitando. Como a senhora avalia os dois cenários, com e sem o governo do PT, para a economia do Espírito Santo?

O que acreditamos é que a agenda política precisa ser finalizada, a discussão precisa terminar, e o trabalho das instituições precisa ser feito. Independentemente do resultado desse impasse, precisamos sair dele para voltar a discutir as agendas estruturais que podem conduzir o país a um cenário favorável na economia. Nossa torcida é que a discussão seja finalizada, para então podermos focar as medidas que precisam ser aprovadas para sairmos da turbulência.

Entrevista concedida para a Revista Indústria Capixaba, edição 323, uma publicação oficial da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), com produção editorial Línea Publicações (Next Editorial)
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