PLC em tramitação na Ales inclui Santa Leopoldina na Região Metropolitana
Por Robson Maia
O município de Santa Leopoldina, atualmente pertencente à microrregião Central Serrana, poderá passar a integrar a Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV), formada por Cariacica, Fundão, Guarapari, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória. A proposta de inclusão do município é de autoria do deputado Vandinho Leite (PSDB) 40/2023.
No entendimento de Vandinho, a proposta “irá proporcionar a busca por soluções conjuntas no sentido de agregar forças e valores que favoreçam o desenvolvimento conjunto dos municípios, explorando e diversificando as potencialidades locais”. O município de Santa Leopoldina tem limítrofes com Cariacica, Serra e Fundão.
A mudança alteraria o caput do artigo 2º da Lei Complementar (LC) 318/2005, que dispõe sobre os municípios pertencentes à Grande Vitória. O artigo também diz que a RMGV tem a finalidade de agregar políticas de interesse comum e promover o desenvolvimento social, cultural e econômico; a melhoria da qualidade de vida; a cooperação dos diferentes níveis de governo e o planejamento integrado no âmbito das funções públicas de interesse comum; e a redução das desigualdades sociais e econômicas.
O parlamentar alega que uma região metropolitana deve ser definida “com base em estudos e critérios técnicos.” Entre os critérios, ele cita “a continuidade ou contiguidade da malha urbana, a dimensão demográfica e a complexidade das funções (indústria, comércio, serviços, gestão econômica, entre outras) exercidas pelo espaço urbano, assim como as relações entre o núcleo e os centros urbanos do seu entorno (deslocamentos para trabalho, negócios, estudos e serviços, relações entre empresas), afirma”
“Estas aglomerações urbanas têm a função pública para gestão comum de estrutura viária regional, de transporte viário de passageiro e de cargas, de sistema de saúde, de informações regionais atinentes à economia e à gestão pública e ao sistema cartográfico”, complementou o parlamentar.
A iniciativa foi encaminhada para análise e parecer das comissões de Justiça e Finanças, uma vez que cria impactos para além da definição da constituição da Grande Vitória.
