Iniciativa no Espírito Santo busca uniformizar remuneração e garantir valorização da categoria

Por Denise Miranda No Espírito Santo, não há um piso salarial estadual ou nacional unificado para conselheiros tutelares. Atualmente, a remuneração desses profissionais é definida por lei municipal, o que gera diferenças significativas entre cidades. Para reduzir essa desigualdade e garantir valorização profissional, o Deputado Coronel Weliton (PRD) apresentou um projeto de lei que propõe a criação de um piso salarial estadual. A proposta sugere vincular o salário a múltiplos do valor do salário mínimo, estabelecendo um parâmetro mínimo de remuneração para todos os municípios capixabas. O projeto pretende assegurar condições mais justas para os conselheiros tutelares, profissionais responsáveis por zelar pelos direitos de crianças e adolescentes, acompanhando situações de vulnerabilidade social e promovendo a proteção integral. Especialistas e representantes da categoria afirmam que a padronização salarial fortalece a atuação dos conselheiros, além de valorizar a função, que exige dedicação integral e responsabilidade social. A medida também pode servir de referência para outras regiões do país que enfrentam desafios semelhantes na remuneração desses profissionais. A proposta segue tramitando na Assembleia Legislativa do Espírito Santo e, caso aprovada, deverá estabelecer diretrizes claras para a fixação do salário em todos os municípios, promovendo justiça e uniformidade salarial.