Por Denise Miranda

O governo do Espírito Santo anunciou a aplicação do piso nacional do magistério para profissionais da rede pública estadual, com impacto direto na remuneração de mais de 10 mil trabalhadores da educação. A medida contempla professores ativos, aposentados e pensionistas, e integra um conjunto de ações voltadas à valorização da carreira docente.

O anúncio foi feito pelo governador Renato Casagrande, que destacou o compromisso da gestão com a educação pública e com o reconhecimento dos profissionais. “Nosso compromisso é fortalecer a educação e valorizar quem está em sala de aula, fazendo a diferença na vida dos estudantes todos os dias”, afirmou.

De acordo com o governo, a aplicação do piso acompanha o reajuste nacional de 5,4%, homologado pelo Ministério da Educação por meio da Portaria nº 82, de 29 de janeiro de 2026, que fixou o valor mínimo em cerca de R$ 5,1 mil para jornada de 40 horas semanais.

No âmbito estadual, o percentual foi aplicado aos profissionais do magistério que recebem pela modalidade de vencimento, modelo estruturado a partir de um salário base. A medida deve alcançar aproximadamente 10.596 profissionais da rede estadual, assegurando a adequação dos vencimentos ao piso nacional vigente, conforme a legislação federal.

O secretário de Estado da Educação, Vitor de Ângelo, ressaltou que a iniciativa representa um avanço na política de valorização docente e terá impacto financeiro significativo. “O pagamento do piso é um reconhecimento concreto ao trabalho dos professores e faz parte de um conjunto de ações estruturantes para fortalecer a educação pública”, disse.

Além da atualização salarial, a Secretaria da Educação mantém políticas permanentes de formação continuada, com oferta de cursos, trilhas formativas e ações voltadas ao desenvolvimento profissional dos educadores. As iniciativas buscam fortalecer as práticas pedagógicas e contribuir para a melhoria dos resultados educacionais.

Para o especialista em Direito do Magistério, Amarildo dos Santos, o impacto financeiro da medida é compatível com a realidade fiscal do Estado. Segundo ele, o Espírito Santo apresenta equilíbrio nas contas públicas, com histórico de nota A no Tesouro Nacional, o que permite a implementação sem comprometer o orçamento. Na avaliação do especialista, o custo da adequação é pequeno diante do conjunto das despesas estaduais.

Amarildo também destaca que a valorização salarial é essencial para a qualidade do ensino, ao contribuir para a permanência de professores qualificados na rede pública. Ele ressalta que o Estado conta com profissionais altamente capacitados e que investir na carreira é fundamental para evitar a migração para outras áreas.

Do ponto de vista legal, o especialista aponta que o piso deve ser aplicado como valor inicial da carreira, com reflexos nas demais progressões. No entanto, observa que essa lógica nem sempre é cumprida, apesar de entendimentos do Supremo Tribunal Federal e de notificações do Ministério Público Federal reforçarem essa obrigatoriedade.

A implementação do piso é considerada uma estratégia relevante para melhorar as condições de trabalho e atrair profissionais para o magistério, além de contribuir para a organização das carreiras e redução de desigualdades entre redes de ensino.

O projeto ainda será encaminhado para análise da Assembleia Legislativa, e a expectativa é de que a medida entre em vigor nos próximos meses.

O alcance do piso no ES

O piso nacional do magistério estabelece o valor mínimo que professores da educação básica devem receber no país. Em 2026, o piso foi fixado em cerca de R$ 5,1 mil para jornada de 40 horas semanais. A aplicação no Espírito Santo beneficia mais de 10,5 mil profissionais e deve gerar impacto anual de aproximadamente R$ 45 milhões na folha de pagamento.