PL em tramitação autoriza doação de terreno de quase 100 mil metros quadrados em Santa Teresa para o Instituto Nacional da Mata Atlântica
Por Robson Maia
A Assembleia Legislativa (Ales) discute o Projeto de Lei (PL) que autoriza a doação de terreno de 100 mil metros quadrados no município serrano de Santa Teresa ao Instituto Nacional da Mata Atlântica (Inma). A medida, de autoria do deputado Gandini (Cidadania), revoga a Lei Estadual 9.606/2010, retirando doação da área ao Serviço Social do Comércio (Sesc).
O local apontado no PL abriga a antiga residência de inverno do governador. De caráter autorizativo, ou seja, o Executivo não fica obrigado a cumprir a medida, o deputado sugere, mediante emenda modificativa apresentada no próprio projeto para aperfeiçoar o texto, que o imóvel seja doado à União para uso do Inma.
Na versão original, a União não é citada e a proposta de doação seria um mecanismo direto de transferência de bem estadual para instituto ligado à esfera federal, o que está em desacordo com o trâmite legal.
Na emenda 1, anexada posteriormente à matéria, Gandini propõe que a área e o imóvel construído nela – uma casa de oito cômodos – sejam doados ao funcionamento do Inma, destinando-se exclusivamente ao cumprimento dos objetivos institucionais do instituto e à implementação de projetos de preservação ambiental e manutenção do Parque Temático Augusto Ruschi.
Ficou acrescido ao projeto, com o virtual acatamento da emenda, o parágrafo único no artigo 2º estabelecendo que o uso do imóvel pelo Instituto Nacional da Mata Atlântica deve assegurar o acesso da população à parte do imóvel destinada ao parque temático.
Entenda a questão
O deputado Gandini apresentou a iniciativa depois de a Federação do Comércio do Espírito Santo (Fecomércio) ter anunciado, em julho deste ano, que não vai mais construir um hotel de luxo em Santa Teresa na área doada ao Sesc mediante a Lei Estadual 9.606/ 2010 – que agora poderá ser revogada.
A doação ao Inma está em sintonia com a reivindicação de ambientalistas que sempre criticaram a construção de hotel pelo Sesc na área ambiental.
No texto que acompanha a proposta, Gandini cita audiências públicas realizadas no ano passado pela Frente Parlamentar de Conservação da Biodiversidade Capixaba em que moradores de Santa Teresa e ambientalistas do movimento “Salve o parque” contestaram o empreendimento.
Em 2004 o Estado chegou a ceder o imóvel e o terreno para a Prefeitura de Santa Teresa que, com recursos próprios e também do Ministério do Turismo, investiu mais de R$ 1 milhão em estrutura física para implantar o Parque Temático Augusto Ruschi, cujas obras foram concluídas em outubro de 2010.
Todavia, no final daquele ano, e após os investimentos públicos realizados, o governo do Estado, com a concordância da prefeitura, doou o terreno e a casa do governador para o Sesc, estabelecendo que o terreno e a casa não poderiam ser destinados a outra função senão a de turismo e lazer.
Em entrevistas recentes, o governador Renato Casagrande (PSB) já declarou que existem conversas sobre o assunto com a ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, sobre a possibilidade de doar o terreno para o Inma – que é ligado à pasta comandada por ela.
Com informações da Ales;
