Programa é uma reformulação do Bolsa Família

Por Francisco Carlos de Assis e Célia Froufe (Agência Estado)

O secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, avaliou nesta sexta-feira que o tamanho do reajuste que poderá ser concedido ao Auxílio Brasil, uma reformulação do Bolsa Família, dependerá muito da solução encontrada para a questão dos precatórios. Ele lembrou que a proposta enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) era a regra de parcelamento permanente. “Agora, com a criação de um subteto, com orçamento especifico para precatórios, abre mais espaço (para um reajuste)”, considerou.

Independentemente da saída encontrada, de acordo com o secretário, é preciso ressaltar que para um aumento de cada 1 ponto porcentual (pp) de Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), há uma pressão de R$ 8,5 bilhões sobre as despesas discricionárias. “Depende desse cenário o espaço. No fim do dia, o programa, querendo ser um pouco maior, precisa ter espaço dentro do orçamento. Daí, teremos de discutir quais as prioridades”.

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Questionado diretamente sobre se o auxílio poderia chegar a um valor de R$ 300,00, Funchal repetiu: “é possível, mas dependerá de precatórios”.

Objetivo da equipe econômica

O secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia disse também que redesenhar a regra de parcelamento precatórios está em discussão e é um objetivo da equipe econômica. De acordo com ele, a economia está numa trajetória muito boa de melhora e o que está gerando incertezas é a dúvida de como vai ser a solução do Orçamento, dos precatórios e de como vai ser resolvido o Programa Auxílio Brasil.

“Endereçando estas dúvidas e reduzindo as incertezas não tenho dúvida de que vai melhorar muito o ambiente”, disse Funchal. E para resolver essas questões, de acordo com o secretário será preciso uma ampla conversa entre Executivo e Legislativo e também pelo Judiciário.

O problema, de acordo com Funchal, é que os precatórios cresceram tanto que não tem um precatório sequer que represente 15% do volume como um todo.

“Se estamos falando de R$ 90 bilhões, tem um precatório, que é de o do Fundep, que chega a R$ 9 bilhões. Então tem a regra de parcelamento, mas ela não é uma regra ativa. Hoje tem só dois precatórios que foram enquadrados no ano passado e nossa proposta passa pela redefinição da regra do parcelamento. Esse essa é parte da nossa proposta”, disse ele, durante evento virtual Scoop Day, com transmissão pela TC Rádio e pelo YouTube do TC.