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quinta-feira, 23 maio, 2024
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precatórios

Planejamento antecipa R$ 30,1 bi de precatórios para 2024

Governo publica detalhamento dos R$ 30,1 bi antecipados, sendo que R$ 14,75 bi correspondem a despesas de custeio e capital

Campos Neto defende decisão do Supremo sobre precatórios

Campos Neto disse que a decisão do STF sobre precatórios é positiva e que o Banco Central está de acordo

MP abrirá crédito de R$ 93,1 bi para quitar precatórios

A Medida Provisória, que recebeu entendimento favorável do STF, foi editada pelo Ministério do Planejamento

Fazenda: antecipar precatórios pouparia R$ 33,7 bi à União

Relatório elaborado pelo ministério da Fazenda aponta que o pagamento antecipado traria melhora nos índices macroeconômicos

Em nota, governo comenta decisão do STF sobre precatórios

Julgamento do STF que autorizou a União abrir crédito para quitar dívidas em precatórios em 2023, segundo o governo, representa a "harmonia entre poderes"

STF autoriza governo a abrir crédito para pagar precatórios

Com a decisão final da Corte, recursos para pagamento de dívidas estimadas em R$ 95 bi não entrarão no cálculo das metas fiscais em 2023

STF tem maioria em audiência sobre pagamento de precatórios

Governo defende no STF a possibilidade de pagar dívidas de precatórios em aberto até 2026 sem qualquer limite

AGU defende suspensão de regras de pagamento de precatórios

Segundo a Advocacia-Geral da União, o regime atual prevê aumento crescente da despesa e pode gerar um estoque impagável

Veto a trecho do arcabouço facilitará acordos de precatórios

Em entrevista coletiva, ministros Fernando Haddad e Simone Tebet negaram que decisão tenha caráter político

Haddad estima que precatórios caiam para R$ 7 bilhões

O ministro disse que não pretende deixar os pagamentos para o próximo governo

Entenda as novas regras para pagamento de precatórios

Com a mudança, o teto passará a considerar o IPCA efetivo dos seis primeiros meses do ano e as projeções para a inflação nos seis finais

Congresso Nacional aprovou mais de 150 leis e cinco emendas este ano

Entre as principais está a PEC dos Precatórios, que abriu espaço fiscal de R$ 43,8 bilhões para a União gastar em 2022

Câmara aprova em 1º turno mudanças do Senado na PEC dos Precatórios

A PEC determina que a aplicação dos recursos que foram economizados para o pagamento de precatórios seja destinado para o Auxílio Brasil

Congresso promulga primeira parte da PEC dos Precatórios

A agora Emenda Constitucional 113/21 é essencial para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, criado para substituir o Bolsa Família

Continua impasse sobre promulgação da PEC dos Precatórios

Jean Paul Prates afirmou que há pressão para a Câmara votar toda a PEC até quinta-feira, 9, no plenário, sem fatiamento

Senado aprova PEC dos precatórios nesta quinta-feira (02)

A medida viabiliza o programa social Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família, e prevê pagamentos de parcelas com valor médio de R$ 400

Relator da PEC dos Precatórios apresenta parecer à CCJ

A expectativa é que o texto seja votado na próxima terça-feira (30) ou quarta-feira (1º). A etapa seguinte é a votação em dois turnos

Comissão especial da PEC dos Precatórios será instalada hoje na Câmara

Atualmente o governo federal possui cerca de R$ 89 bilhões de dívidas (precatórios) que deverão ser pagas no próximo ano.

Guedes diz acreditar em solução para precatórios respeitando o teto

"Acredito que encontraremos uma solução para precatórios respeitando o teto de gastos", afirmou Guedes em evento do Credit Suisse.

Reajuste de Auxílio Brasil dependerá de solução para precatórios

Ele lembrou que a proposta enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) era a regra de parcelamento permanente.

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