Siglas devem perder direito ao fundo partidário em 2023 e ao horário eleitoral nas próximas eleições
Por Redação Next Editorial
Segundo análise do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), organização que faz consultorias e estudos sobre o Congresso Nacional, nas eleições 2022 para a Câmara dos Deputados, 15 partidos não conseguiram atingir a cláusula de barreira, aprovada pelo Congresso em 2017, que prevê um patamar mínimo de votos que os partidos devem obter nacionalmente na eleição para a Câmara. As siglas que não atingiram os requisitos básicos desde as eleições de 2018, agora perderão horário eleitoral gratuito e recursos do fundo partidário.
A medida é progressiva e até 2030 os critérios da tal barreira vão se tornando mais rígidos. Para o pleito de 2022 a cláusula de barreira exigia que os partidos atingissem o mínimo de 2% dos votos válidos na somatória geral, sendo que ainda deveriam obter um percentual mínimo de 1% de votos em nove Estados.
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Hoje, 32 partidos estão registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 23 têm representação na Câmara (sendo que sete deles estão aglutinados em três federações partidárias). Desses, apenas 13, incluindo as federações, conseguiram superar a cláusula de barreira.
Por fim, como resultado deste pleito: seis partidos conseguiram eleger deputados, mas não atingiram o número de votos nacionalmente exigido pela regra. Foram eles: PSC, Patriota, Solidariedade, Pros, Novo e PTB. Estes outros nove partidos não atingiram o número mínimo de votos e não elegeram nenhum nome na Câmara: PCB, PCO, PMB, PRTB, PSTU, UP, Agir, DC, PMN.
