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terça-feira, 2 junho, 2020

Aprovado pela Câmara o texto-base de projeto que prevê uso obrigatório de máscaras

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O projeto prevê que o poder público poderá fornecer máscaras de proteção individual às populações vulneráveis economicamente

Por Camila Turtelli (AE)

A Câmara aprovou nesta terça-feira, 19, o texto-base do projeto que obriga o uso de máscaras de proteção individual em todo o País durante a pandemia. A proposta prevê multa de R$ 300 para quem descumprir a regra, e o dobro desse valor em caso de reincidência.

O texto pode ser alterado ainda. Deputados votam os destaques ao projeto e, depois dessa fase, a proposta precisa ainda passar pelo Senado.

O uso da máscara será regra em espaços públicos, transporte coletivo e locais privados acessíveis ao público. O dinheiro arrecadado com as multas deverá ser usado no combate à covid-19

O projeto prevê que o poder público poderá fornecer máscaras de proteção individual às populações vulneráveis economicamente, mas onde o Estado não fornecer o material para as populações vulneráveis economicamente, a multa pelo descumprimento em razão da hipossuficiência deverá deixar de ser cobrada pela autoridade competente.

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