Ao todo, são quatro taxas cobradas pelo Detran-ES que podem ser extintas. A matéria tramita em regime de urgência na Ales
Por Josué de Oliveira
Tramita em regime de urgência uma proposta do deputado Alexandre Xambinho (PSC) para extinguir quatro taxas cobradas pelo Detran-ES.
Entre elas, está a renovação anual do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), fixada em 48 Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs), ou R$ 193,68 na cotação atual.
Segundo o parlamentar, a emissão física do documento foi substituída pela versão digital, o que não justificaria a cobrança.
“Evidente que o fim do documento impresso acarreta o fim de gastos antes realizados pelos órgãos de trânsito, que iam desde o papel de impressão de documentos, custo como o envio, além, é claro, do trabalho de inúmeros servidores que faziam a impressão, defende Xambinho.
O Projeto também sugere o fim das cobranças pela emissão de segunda via de CRLV, no valor de R$ 161,40, e da segunda via de CRV, que custa R$ 262,26.
Além disso, a proposta prevê o fim do pagamento pela inclusão ou baixa de gravame: R$ 209,82. O gravame consta no CRLV e significa que o automóvel está alienado por meio de financiamento.
Quando o veículo é quitado, é preciso dar baixa e um novo documento é emitido. Em ambos os casos paga-se a taxa. Xambinho destaca que a mudança é incluída automaticamente no sistema.
“Quanto ao impacto financeiro e orçamentário do projeto em tela, entendemos potencialmente mínimo, mesmo porque o Estado do Espírito Santo, por meio do Detran, já está obrigado pela Resolução 809, do Contran, a emitir os documentos por meio digital”, finaliza o autor do texto.
