Parlamentares defendem a entrada do Estado para se tornar competitivo na busca de investimentos em Brasília
Por Kebim Tamanini
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou nesta terça-feira (08/08), o Projeto de Lei nº 613/2023 que libera o estado a participar do Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste do Brasil (Cosud). Dos 30 deputados, apenas Camila Valadão e Iriny Lopes foram contrárias à iniciativa que reúne, além do Espírito Santo, os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
O acordo entre os governadores para a criação do consórcio aconteceu em junho, em Belo Horizonte (MG), quando os dirigentes estaduais acertaram a intenção de instituir, por força de lei, a cooperação entre os estados-membros. O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, explica que a ideia de participar do grupo é “promover a integração dos entes consorciados, a consecução dos interesses comuns, o planejamento integrado e desenvolver políticas que melhorem a qualidade do serviço público”.
O líder do governo na Casa de Leis, deputado Dary Pagung, discorreu na Sessão Ordinária sobre a importância da aprovação para o Estado e o país. “ Acredito que por meio do consórcio iremos melhorar a qualidade de vida da população. A ideia é que o Cosud trabalhe unido em Brasília para conquistar benefícios para todos das regiões Sul e Sudeste”.
Após a aprovação dos parlamentares, o Governo do Estado, por meio do Cosud, poderá firmar compromissos de outorga, concessão ou permissão em áreas comuns de responsabilidade do poder público, tais como infraestrutura, segurança pública, agricultura, saúde, educação, fazenda, meio ambiente e desenvolvimento social, entre outros.
A lei aprovada hoje prevê a vigência por tempo indeterminado da participação do Espírito Santo no Cosud, que será mantido financeiramente pelos estados-membros. O projeto aprovado cria 10 cargos públicos regidos pela CLT: o de secretário-executivo, cuja remuneração será de R$ 19.500; e nove assessores, cada qual com vencimentos de R$15.500. Esses cargos criados poderão ser ocupados por servidores cedidos pelos estados participantes.
