Alexandre Ywata, do Ministério da Economia, analisa as ações econômicas que visam auxiliar as micro e pequenas empresas
Por Amanda Amaral
O Governo Federal anunciou um pacote de medidas econômicas que promete movimentar em torno de R$ 90 bilhões por meio, por exemplo, do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno (Pronampe), que liberou, em 2021, R$ 1,6 bilhão somente no Espírito Santo através de 26 mil operações de crédito.
A ES Brasil conversou com exclusividade com o secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura da Secretaria Especial de Produtividade e Competividade (Sepec) do Ministério da Economia, Alexandre Ywata, que detalhou as medidas.
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Entre elas: a Medida Provisória (MP) do Crédito; a ampliação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e do Programa de Estímulo ao Crédito (PEC); e a redução da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O pacote de ações foi chamado de Crédito Brasil Empreendedor e tem como objetivo facilitar o acesso a financiamentos, principalmente, de micro, pequenos e médios empresários. Para isso, o governo bancará garantias junto às instituições financeiras. O somatório das medidas deverá alcançar cerca de R$ 90 bilhões.
Garantias para Financiamento
“Nós identificamos a dificuldade de obter garantias de pagamento, então o Governo Federal assumirá esse papel. Estamos falando de R$ 87 bilhões em créditos. O objetivo é fomentar a economia para que os empreendedores se recuperem dos efeitos remanescentes da pandemia, principalmente, as micro e pequenas empresas, o que inclui os MEIs”, explicou Iwata.
Ao todo, 20 instituições realizaram ações por meio do Pronampe, entre as que mais operaram estão a Caixa Federal, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco e Bancoob. Em 2021, o programa liberou R$ 62,4 bilhões. Destes, R$ 15,1 bilhões foram para microempresas e R$ 47,4 bilhões para pequenas empresas. Foram ao todo, 850 mil operações.
“Somente no Espírito Santo, foram liberados R$ 1,6 bilhões por meio do programa, que promoveu 26 mil operações de crédito no Estado”, revelou o secretário.
MP do Crédito
Entre as ações do Governo Federal está a publicação da Medida Provisória (MP) para uso de recursos de fundos garantidores, que servem para cobrir eventuais inadimplências.
Para isso, foram alterados o Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab), o Fundo Garantidor de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e o Fundo Garantidor do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac). Do total a ser liberado, R$ 21 bilhões vêm do Peac-FGI e R$ 2 bilhões do FGHab.
Projeto de Lei do Pronampe
O Projeto de Lei (PL) do Pronampe foi aprovado pelo Senado Federal na semana passada e seguiu para sanção presidencial. Oaçprograma foi prorrogado até 2024 e a expectativa é que as contratações fiquem em torno de R$ 50 bilhões. Além disso, os agentes financeiros só terão obrigatoriedade de apresentar a regularidade previdenciária da empresa tomadora do financiamento.
“No caso do Peac e do Pronampe, os fundos são garantidores, são recursos que protegerão as operações no caso de inadimplência. Os recursos são das instituições financeiras, mas o Governo Federal dá a garantia. Não tem aporte por parte do Tesouro Nacional. O que temos são operações já feitas por meio desses dois programas, em 2020 e 2021, que estão sendo amortizadas. Ou seja, o recurso está retornando e estamos o disponibilizando novamente”, disse Iwata.
Programa de Estímulo ao Crédito (PEC)
O PL do Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) também foi aprovado pelos senadores e retorna ao Congresso Nacional em razão de alterações. De acordo com o texto, poderão participar as empresas consideradas médias com até R$ 300 milhões de receita bruta anual, além das micro e pequenas empresas que já participam do programa. As estimativas são de que, com essa reedição, sejam contratados, até 31 de dezembro de 2022, R$ 14 bilhões.
Redução da Alíquota do IOF
Outra medida adotada pelo Governo Federal foi a redução zero da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) até o fim de 2023 para operações do Peac, do Pronampe e do PEC.
Confira o pacote de ações do Programa Crédito Brasil Empreendedor
– MP do Crédito: R$ 23 bilhões em financiamentos, R$ 21 bilhões do Peac-FGI e R$ 2 bilhões do FGHab.
– Pronampe: R$ 50 bilhões em créditos.
– PEC: R$ 14 bilhões.
– Zero Alíquota de IOF: Até o fim de 2023 nas operações do Peac, do Pronampe e do PEC.
Fonte: Ministério da Economia
