Projeto que tramita na Assembleia Legislativa propõe aumento do prazo dos atuais 30 para 180 dias
Da Redação
Os clientes de assistência privada à saúde ofertada e administrada por meio de seguros ou planos assistenciais poderão ter um prazo maior para solicitação de reembolso junto às seguradoras. A PL 15/2023, do deputado Vandinho Leite (PSDB), propõe um reajuste no limite mínimo para que o cliente usufrua do estorno em despesas médicas que são cobertas pelo plano.
O projeto já tramita nas comissões temáticas e, em caso de aprovação, deve ser votado em breve na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). “Nada mais justo que os consumidores tenham um prazo maior para se preocupar com o que foi gasto com o seu tratamento”, afirmou Leite.
A proposta vai à votação no plenário e, em caso de aprovação, tem o prazo máximo de 90 dias para entrar em prática.
Como funciona atualmente?
Os usuários que arcam com as despesas médico-hospitalares previstas em contrato estabelecido com o plano de saúde tem um prazo máximo de até 30 dias para requerer o reembolso. Em algumas seguradoras o prazo pode ser flexível, mas a proposta apresentada pelo deputado é para que todas tenham como referência a janela de até 6 meses para o pedido de estorno.
