Proposta de Lucas Polese estende proibição de palavras estrangeiras em documentos oficiais para empresas públicas, sociedades de economia mista, escolas e universidades públicas
Por Robson Maia
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) analisa um Projeto de Lei (PL) que veda a utilização de termos e expressões em língua estrangeira em documentos oficiais de entidades e órgãos da administração direta e indireta do Estado. A medida, de autoria do deputado Lucas Polese (PL), tem como objetivo a valorização da língua portuguesa, segundo o parlamentar.
Desde 2002, o Espírito Santo possui legislação que veda a prática e, segundo a proposição apresentada na época, busca estimular e valorizar o uso da língua portuguesa. A Lei 7.396, promulgada pela Assembleia Legislativa (Ales), proíbe que documentos oficiais utilizem termos em outros idiomas.
A proposição de Polese (PL) estende a proibição para empresas públicas e sociedades de economia mista e instituições públicas de ensino do Espírito Santo, em todos os níveis. A medida, caso aprovada, afetaria também peças publicitárias e textos de propaganda ou divulgação.
Segundo o parlamentar, o PL busca o resgate e valorização da língua. Ainda de acordo com Polese, a matéria lembra a importância da língua de um povo para sua cultura.
“Um povo que se valoriza, mantém e cultua sua língua. A própria Organização das Nações Unidas reconheceu isto em 1999, quando a Unesco instituiu o dia 21 de fevereiro como o Dia Internacional da Língua Materna, a fim de alertar para a necessidade de proteção das tradições linguísticas fundamentais dos diferentes povos do planeta”, ressalta o deputado.
De imediato, o projeto recebeu despacho denegatório da Mesa Diretora. Nesse caso, a iniciativa é considerada flagrantemente inconstitucional. No entanto, o autor recorreu da decisão à Comissão de Constituição e Justiça.
O colegiado rejeitou o despacho inicial da Mesa Diretora e manteve a tramitação da medida na Casa. Agora, o parecer segue para análise dos deputados. Caso seja mantido, a matéria poderá seguir tramitação. Caso seja derrubado, o projeto irá para o arquivo.
