Proposta de Pagung quer anúncios com preços finais, informando variáveis da hospedagem

Por Redação

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) discute o Projeto de Lei 41/2023 que propõe a obrigatoriedade para anunciantes de informar os preços reais de hospedagens, incluindo taxas e outras despesas.

As principais plataformas e aplicativos de hospedagens utilizam em seus anúncios o valor da acomodação. Entretanto, nas etapas de confirmação da compra ou durante o check-in, são cobradas taxas de limpeza, habitação e outras variantes referentes à estadia.

O PL é de autoria do deputado Dary Pagung (PSB), e veda “que o anúncio divulgue um preço inicial como se fosse o valor total dos serviços, para, após a seleção do ícone pelo usuário, apresentar preço final maior.”

A proposta determina ainda que todos os serviços ou taxas não incluídos no preço inicial divulgado no anúncio devem ser “ostensivamente esclarecidos ao consumidor”.

“De forma alguma o presente projeto tem a intenção de restringir a liberdade do anunciante”, pontuou Pagung na justificativa do projeto. “A intenção é garantir que o consumidor não venha a ser induzido ao erro no momento da compra”, esclarece.