A Polícia Federal prendeu na manhã desta quarta-feira, 22, o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro no âmbito da investigação sobre o “gabinete paralelo” instalado na pasta, com favorecimento de pastores na distribuição de verbas – caso revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo. O mandado de prisão preventiva foi expedido por ordem do juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, e cita supostos crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.
O crime de advocacia administrativa está previsto no artigo 321 do Código Penal e refere-se ao “ato de um servidor público de defender interesses particulares, junto ao órgão da administração pública onde exerce suas funções”. A pena prevista é detenção de 1 a 3 meses e multa, que pode chegar a 3 meses a 1 ano mais multa no caso de o interesse defendido não ser legítimo.
O magistrado determinou que, assim que a ordem fosse cumprida, o ex-ministro seja levado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Ribeiro foi localizado em Santos (SP). A audiência de custódia está prevista para esta quinta-feira, 23.
A operação que apura a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação foi batizada como ‘Acesso Pago’ e ainda busca cumprir outras quatro ordens de prisão. Os agentes que participam da ofensiva vasculham também 13 endereços em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal.
Entre os alvos das buscas estão o próprio Milton Ribeiro e os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos – dupla que está no centro do esquema sob suspeita. O juízo da 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal também deferiu medida cautelar de proibição de contatos entre os investigados e envolvidos.
O inquérito foi aberto a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e por ordem do Supremo Tribunal Federal, em razão do foro privilegiado de Milton Ribeiro, à época ainda ministro da Educação. Após ser exonerado de seu cargo pelo presidente Jair Bolsonaro, a ministra Cármen Lúcia remeteu o inquérito para a primeira instância.
A Polícia Federal informou que, com base em documentos, depoimentos e relatório de investigação preliminar da Controladoria-Geral da União, ‘foram identificados possíveis indícios de prática criminosa para a liberação das verbas públicas’.
Os documentos encaminhados pela CGU à corporação envolvem ‘relatórios produzidos’ e ‘evidências coletadas’ durante uma investigação preliminar aberta em agosto para apurar a atuação de pastores como cobradores de propina em troca da liberação de verbas do MEC.
