Estratégia comercial de dados grátis para apps serviu para atrair clientes; contudo, a iniciativa virou um problema para as empresas
Por Kebim Tamanini
WhatsApp, Facebook, TikTok, Instagram e Waze com acesso gratuito, sem afetar o consumo dos dados móveis, é uma facilidade que pode estar com os dias contados. As operadoras Claro, Vivo e Tim planejam reconsiderar a continuidade dessa oferta, conhecida como “zero rating” – a estratégia de não cobrar pelos dados utilizados pelos aplicativos, empregada nos últimos anos para atrair clientes.
As operadoras alegam que o consumo de dados aumentou expressivamente com a instalação do 4G e a tendência tende a piorar com o crescimento do 5G espalhado pelo Brasil. Empresas estudam adotar planos mais caros, nos quais o consumidor pagaria por essa “internet gratuita”.
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Em entrevista ao portal ES Brasil, o vice-presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Espírito Santo (OAB-ES), advogado George Pereira Alves, disse que a mudança não é irregular, pois a cobrança por parte das operadoras está no âmbito das práticas da livre iniciativa e da livre concorrência.
Contudo, o advogado afirma que, caso esse benefício da gratuidade esteja explicitado no contrato de adesão do consumidor, a cobrança só poderá acontecer quando o contrato perder a vigência ou se encerrar. “Um exemplo: se o contrato for de 12 meses, a cobrança só pode vir após esses 12 meses e de forma muito clara e transparente para o consumidor. As operadoras não podem mudar a regra do jogo durante a partida, ou seja, na vigência do contrato. Caso cometam essa prática abusiva, estarão sujeitas às normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, enfatiza George Pereira Alves.
Vale lembrar que o artigo 30 do CDC diz que qualquer informação que tenha ligação com a venda e com a compra faz parte do contrato. Então, caso o vendedor fale na hora da venda para o consumidor que os tais aplicativos serão de uso ilimitado, o consumidor pode, inclusive, fazer valer essa informação na Justiça.
Procon
A diretora-presidente do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, informou, por meio de nota, que o órgão vai solicitar esclarecimentos às operadoras de telefonia, recomendando também que não proceda à alteração unilateral dos contratos já celebrados, cumprindo as mesmas condições estabelecidas no momento da pactuação, sob pena de abertura de processo administrativo para apurar a violação ao Código de Defesa do Consumidor.
Operadoras
O diretor-presidente da Vivo, Christian Gebara, afirmou que a empresa vem estudando internamente o fim do acesso livre ao aplicativo de mensagens WhatsApp. Este é o único app que pode ser usado livremente nos planos oferecidos pela Vivo. Na explicação, o executivo disse que o WhatsApp deixou de ser somente usado para trocar mensagens e virou uma plataforma de compartilhamento de vídeos e fotos. “Estamos comercialmente discutindo se, uma vez que eles são os grandes geradores de tráfego, esse tráfego deveria ou não estar incluído no nosso pacote. Não tem uma decisão tomada, é só uma discussão”, disse.
O diretor de Receitas da TIM, Fábio Avellar, enfatizou que oferecer tráfego não remunerado sempre traz prejuízo. Em sua visão, a empresa precisa verificar se o benefício atrai clientes o bastante para arcar com o custo. A operadora oferece planos pré e pós-pagos, utilizando ilimitadamente o Instagram, Facebook e Twitter.
A Claro se manifestou por meio de nota, e disse que esses benefícios também serão reavaliados. A operadora oferece acesso livre aos aplicativos Waze, Instagram, TikTok e Facebook em planos pré e pós-pagos, obedecendo ao valor de cada plano.
