O texto-base foi aprovado por 378 votos favoráveis. Apenas dois capixabas votaram contrário. A votação do Novo Código Eleitoral termina na próxima semana
Por Josué de Oliveira
A Câmara dos deputados aprovou na noite da última quinta-feira o projeto de lei do novo Código Eleitoral. Os destaques, no entanto, serão apreciados na próxima semana.
O texto-base foi aprovado por 378 votos favoráveis e 80 contrários. Dos 10 deputados capixabas, apenas Da Vitória (Cidadania) e Felipe Rigoni (Sem Partido) votaram contra a medida.
“Enquanto o Congresso foca meramente em pleitos eleitorais, milhões de brasileiros estão sem emprego e muitos não tem sequer o que comer”, disse Rigoni.
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Entre as principais mudanças do novo código eleitoral estão as medidas que proíbem a divulgação de pesquisas eleitorais na véspera e no dia do pleito.
Além disso, prevê a obrigação dos institutos de informar o percentual de acerto das pesquisas realizadas nas últimas cinco eleições.
O novo código estabelece ainda o limite de oito anos para perda dos direitos políticos com base na Lei da Ficha Limpa.
Segundo Da Vitória, o projeto como um todo traz mais retrocessos do que avanços e há uma dificuldade muito grande de manter as regras de uma eleição para outra.
“Isso confunde o eleitor. Outro ponto que me fez votar contra foi a quarentena que estava querendo ser imposta aos militares, que já tem várias normas restritivas a participar de eleições. Felizmente, com a articulação da frente da Segurança Pública, conseguimos retirar esse ponto do texto na votação dos destaques”.
