Governo prevê apresentar ao Congresso proposta para revisar benefícios fiscais que chegam a R$ 800 bilhões
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira, 23, que a previsão da equipe econômica é de apresentar nesta semana ao Congresso Nacional um novo arcabouço para rever os benefícios fiscais vigentes no País.
“O tamanho do benefício fiscal no Brasil está saindo da ordem de R$ 550 bilhões ao ano, numa ordem de R$ 750 bilhões ao ano, podendo chegar a R$ 800 bilhões ao ano. Então, é preciso rever o benefício fiscal”, disse o secretário-executivo, durante entrevista à Rádio CBN.
Ele reforçou que a agenda de revisão de gastos tributários implica aumento de receita, e não corte de gastos primários. Durigan avaliou que quanto mais setores forem alcançados no corte linear de 10% nos benefícios fiscais, mais eficiente será a revisão de gasto tributário.
“Do nosso ponto de vista é melhor porque você não tem perda relativa, então você não pode dizer, ah, eu perdi, mas alguém não. Todo mundo vai manter 90% do benefício que hoje tem, abrindo mão de 10%. Mas veja que o benefício segue alto”, avaliou.
Ele reconheceu que ao tratar dessa proposta via projeto de lei complementar, e não via Proposta de Emenda à Constituição (PEC), alguns benefícios serão excluídos das mudanças. “Veja que é mais importante para mim, considerado esse princípio, essa linha que nos orienta, mais importante a gente ter condição política de aprovar”, reforçou. (Com informações da Agência Estadão, Por Giordanna Neves.)
