A demolição foi solicitada para imóveis em APP na Barra do Jucu, com prazo de 90 dias para execução pela Prefeitura de Vila Velha
Por Amanda Amaral
Foi requerido ao município de Vila Velha a demolição de 18 imóveis localizados de forma irregular em Área de Preservação Permanente (APP) na Praia do Barrão, na Barra do Jucu. O pedido é do Ministério Público Federal (MPF), que deu prazo de até 90 dias para a derrubada das casas.
O pedido foi feito à 4ª Vara Federal Cível de Vitória e é assinado pelo procurador da República André Pimentel Filho. Segundo o MPF, os imóveis em APP estão localizados na avenida Av. Anderssem Fidalgo Pereira, próximo ao cemitério. Para consultar o processo (nº 0006827-18.2010.4.02.5001) clique aqui.
O pedido do MPF advém em razão da sentença, que determina que Vila Velha execute projetos para recuperar e requalificar a área da Praia do Barrão, além de fiscalizar a região visando a coibir novas ocupações. O cumprimento desta sentença teve início em abril de 2019, segundo destacou o órgão ministerial.
Em sua manifestação à Justiça, o MPF considerou que os avanços na recuperação ambiental das áreas degradadas são lentos e marcados por sucessivos adiamentos e mudanças de planejamento, embora tenha reconhecido que o município demonstre esforços contínuos na fiscalização e manutenção das áreas não ocupadas.
Também pontua dois fatores, a transição de responsabilidades da União para o município na gestão das praias, ocorrido em 2017, e a posterior constatação da inviabilidade financeira por parte do município de projetos maiores, o que contribuiu para os atrasos. O MPF explica que houve mudança no planejamento inicial para um projeto maior – Orla Interlagos – Barra do Jucu, e pela falta de recursos a necessidade de desmembrá-lo.
Para o órgão ministerial, estas questões são indicativos de que a solução definitiva está distante e sujeita a novas reestruturações. Diante desse cenário, o MPF entendeu que: “embora o município esteja tentando cumprir a decisão judicial, isso não tem ocorrido de forma efetiva e ágil, especialmente quanto às demolições necessárias”. Já o município informou em nota que o prazo dado pelo MPF é de até 90 dias para retirada dos 18 imóveis, e que: “Esse pedido ainda está sendo analisado pela Justiça. Até o momento, a Prefeitura não recebeu nenhuma notificação oficial sobre esse assunto”.
