Medida apresentada pelo deputado Sérgio Meneguelli prevê obrigação da instalação de dispositivo de gravação
Por Robson Maia
A Assembleia Legislativa (Ales) analisa um Projeto de Lei (PL) que obriga que carros usados para transporte por aplicativo disponham de câmeras em seu interior. A matéria, de autoria do deputado Sergio Meneguelli, do Republicanos, visa promover a segurança de passageiros e motoristas.
O texto apresentado pelo parlamentar apresenta diversas normativas, entre elas está a determinação para que os condutores fiquem responsáveis pela instalação do aparelho, cuja localização será obrigatoriamente na parte frontal do automóvel, de modo a contemplar o espaço interior e captar áudio e vídeo durante a corrida.
Na determinação, fica estipulado que caberá ao motorista, e a um adesivo, informar ao passageiro sobre as gravações. Segundo o texto, as imagens e sons capturados deverão ter qualidade suficiente para identificar as pessoas, bem como a nitidez do diálogo. Esse material deverá ficar armazenado por prazo mínimo de 30 dias.
Embora seja terminantemente proibida a divulgação desse arquivo, o projeto autoriza que passageiros tenham acesso a ele caso seja requerido, assim como autoridades da segurança pública. Uma vez publicada a lei, os automóveis terão 180 dias para se adequarem à eventual regra.
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Conforme o autor, a medida é justificada para garantir a proteção dos usuários e motoristas, para registrar as evidências, além de aumentar a confiança nesse tipo de serviço. Meneguelli defende que a utilização de tecnologia nesse caso se adequa a uma tendência atual.
