A justificativa do Ministério Púbico para pedir à Justiça a redução do valor atual de R$ 8,50 é de que o usuário paga por serviço que nunca foi prestado.
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) entrou com uma ação na Justiça pedindo a redução do valor do pedágio da Rodosol, em Guarapari. De acordo com as promotorias de Defesa do Consumidor e Justiça Cível do município, com base no relatório da auditoria do Tribunal de Contas (TCE-ES), ficou constatado que o usuário do pedágio paga por um serviço que nunca foi prestado.
Segundo o MPES, o relatório aponta que em alguns trechos da rodovia constatou-se que a pavimentação apresenta metade da espessura do asfalto que foi contratada. Engenheiros do Tribunal de Contas fizeram 20 furos ao longo da ES-060 e encaminharam as amostras ao laboratório do DER-ES, apontando que em determinados trechos, havia cinco centímetros de concreto, quando o contrato previa dez centímetros.
O relatório afirma ainda que o usuário do Sistema Praia Sol pagou e continua pagando por uma obra de primeira linha, sem nunca ter trafegado pela rodovia com a qualidade contratada. O serviço de manutenção chamada de “Conservação Especial” também nunca foi prestado.
Fatos que levaram o MPES a pédir a redução do valor atual do pedágio que é de R$ 8,50, para o custo de manutenção da via, como aconteceu na Terceira Ponte, bem como que os valores cobrados sejam devolvidos coletivamente aos consumidores lesados, por meio de depósito no Fundo Estadual de Defesa do Consumidor
A Rodosol, concessionária que administra os pedágios de Guarapari e Terceira Ponte, informou por nota que ainda não foi notificada oficialmente sobre o assunto.
Imagem: Rodosol
