Segundo o ministro, a rede social incorreu em dolo para tornar a rede acessível. ‘X’ afirma que a suspensão do bloqueio foi involuntária
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou o X e a Starlink, do empresário Elon Musk, em R$ 5 milhões por dia por supostamente ‘burlar’ a suspensão da rede social no Brasil. Nesta quarta-feira, 18, a plataforma voltou a ficar acessível para parte dos usuários e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) noticiou uma atualização do aplicativo que possibilitou o acesso. Moraes apontou que houve “dolosa, ilícita e persistente recalcitrância da plataforma no cumprimento de ordens judiciais”.
“Não há, portanto, dúvidas de que a plataforma X – sob o comando direto de Elon Musk -, novamente, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro, pois a Anatel identificou a estratégia utilizada para desobedecer a ordem judicial, inclusive com a sugestão das providências a serem adotadas para a manutenção da suspensão”, afirmou Moraes na decisão.
Moraes também determinou que a Anatel adote, em até 24 horas, todas as providências necessárias para concretizar e manter a suspensão do funcionamento do X no Brasil, inclusive suspendendo novos acessos pelos servidores CDN, Cloudfare, Fastly e EdgeUno.
Rede afirma que a restauração foi voluntária
A rede social X, antigo Twitter, comunicou nesta quarta-feira, 18, que a restauração temporária do serviço da plataforma no Brasil foi “Involuntária” e ocorreu devido a um problema técnico. Uma mudança de provedor de rede “resultou em uma restauração temporária e involuntária do serviço para os usuários brasileiros”, escreveu o X em sua conta de Assuntos Governamentais Globais, acrescentando que espera que a plataforma volte a ficar inacessível no país “em breve”.
A rede social voltou a estar parcialmente disponível para usuários no Brasil nesta quarta-feira, após ter sido suspensa em 30 de agosto por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) devido a descumprimentos judiciais.
Anterior ao comunicado da empresa, a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), que representa o setor, já havia se manifestado sobre a retomada dos serviços da plataforma afirmando que a estratégia utilizada para driblar a decisão do STF foi a adoção endereços de IP dinâmicos fornecidos pela plataforma Cloudflare, serviço de proxy reverso em nuvem que atua como intermediário entre os usuários e os servidores do X.
Ao adotar o Cloudfare, o X passou a ter acesso a uma rede de IPs dinâmicos que mudam constantemente, tornando o bloqueio por parte dos provedores de internet muito mais difícil já que os IPs utilizados pelo aplicativo agora são compartilhados com outros serviços legítimos, como bancos e grandes plataformas, que também utilizam o Cloudfare.
A suspensão da plataforma foi uma decisão do ministro Alexandre de Moraes motivada pela recusa de Elon Musk, bilionário dono da rede social, em bloquear contas ligadas a investigações sobre atos antidemocráticos e milícias digitais, além do fechamento do escritório do X no Brasil e a ausência de um representante legal da empresa no país.
Moraes impôs uma multa diária de R$ 50 mil para quem utilizasse qualquer subterfúgio tecnológico para acessar a rede social e notificou a Anatel para que exigisse o bloqueio da plataforma pelas operadoras de internet.
Agora, o ministro deve expedir uma nova decisão contra o X, por burlar a ordem judicial. Moraes aguarda a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviar ao seu gabinete as informações técnicas sobre uso de IP dinâmicos. Com informações de Agência Estado
