Projeto que proíbe monetização de redes sociais de parlamentares deve ser analisado pelo Senado nas próximas semanas

Por Robson Maia

O Senado deve analisar, nas próximas semanas, um Projeto de Lei (PL) que proíbe a monetização de perfis em redes sociais, sites e blogs de parlamentares. A medida foi protocolada ainda no último mês pelo senador mineiro Carlos Viana, do Podemos-MG, gerando reação nas redes sociais.

De acordo com o parlamentar, o projeto tem o objetivo de vedar a monetização de qualquer pessoa que exerça mandato político, seja parlamentar ou executivo. Caso a prática seja exercida, será constituído ato de improbidade administrativa, em razão de “receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, com a publicação de conteúdo em aplicações de internet no exercício de função pública ou em razão dela”, diz o projeto.

Como base de argumentação, o texto, que tramita nas Comissões do Senado, ainda utiliza o art. 3º da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, o Marco Civil da Internet, para estabelecer a proibição.

De acordo com Viana, a lei se faz necessária “diante da presente realidade brasileira, em que diversos agentes políticos fazem uso do próprio mandato, que é uma função pública de relevo, para alcançar ganhos financeiros. Entendemos que essa prática tem conduzido a diversas situações concretas, que revelam prejuízos graves à função pública”, informa na justificativa.

Durante a apresentação da medida no Plenário, Viana ainda citou um caso como exemplo, mas sem mencionar o nome do parlamentar.

“Um parlamentar do estado de São Paulo, ocupante do cargo eletivo de deputado, faria o registro de atividades em seu âmbito de competência, e delas faria divulgação pela internet, com o objetivo de obter “lacração” entre os incautos e, com isso, obter ganhos monetários e políticos. Sua cassação, por este e outros motivos, do mesmo modo, revela a impropriedade dessa conduta, de fazer uso de uma situação privilegiada no âmbito do Estado para alcançar ganhos financeiros pessoais”, disse o senador.

“A monetização de perfis pessoais, sites, blogs e outras aplicações de internet, vinculadas ao exercício de mantado político ou de função pública, constitui situação que merece repúdio social, por razões éticas, e também porque se traduz, costumeiramente, em violação aos princípios regentes da administração pública, como a legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, em flagrante prejuízo para a sociedade”, acrescentou Viana.

A decisão se estenderia para os mais diversos tipos de perfis, como em redes sociais de alta capacidade de monetização, como o TikTok e X (antigo Twitter).