Aécio Lucio Costa Pereira foi detido durante invasão a Sede dos Três Poderes no dia 8 de janeiro
Por Robson Maia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na última quarta-feira (13) pela condenação do primeiro réu pelos atos de 8 de janeiro a 17 anos de prisão em regime fechado. Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado.
Na ocasião, quando manifestantes invadiram a Sede dos Três Poderes em Brasília, Aécio chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa e continua preso. O voto de Moraes prevê ainda que o acusado deverá pagar solidariamente, junto a outros acusados, o valor de R$ 30 milhões pelos prejuízos causados pela depredação. Cabe recurso contra a decisão.
De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o acusado participou da depredação do Congresso Nacional, quebrando vidraças, portas de vidro, obras de arte, equipamentos de segurança, e usando substância inflamável para colocar fogo no tapete do Salão Verde da Câmara dos Deputados.
Pelo voto de Moraes, relator do caso, o acusado cometeu os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada e dano contra o patrimônio público, com uso de substância inflamável.
Moraes ressaltou que Aécio foi preso em flagrante e teve participação ativa nos atos, fazendo uma doação de R$ 380 para o “grupo patriotas”, integrado por pessoas que defendiam intervenção militar. Durante o voto, o STF exibiu os vídeos que mostram o prédio da Corte, o Congresso e o Palácio do Planalto sendo invadidos.
“Claramente demonstrado que não há nenhum domingo no parque, nenhum passeio. Atos criminosos, atentatórios à democracia, ao Estado democrático de Direito, por uma turba de golpistas que pretendiam uma intervenção militar para derrubar um governo democraticamente eleito em 2022”, afirmou Moraes.
O ministro também defendeu a aplicação do conceito de crimes multitudinários para punir os envolvidos na depredação. Nesses tipos de crimes, não é necessário a individualização completa das acusações contra os investigados porque os delitos foram cometidos por uma multidão de pessoas.
“Não estavam com armamento pesado, não estavam com fuzis. Estavam numericamente agigantados, violentos, e a ideia era que, com a tomada dos três prédios que representam os poderes da República, houvesse a necessidade da decretação de uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem) pelas Forças Armadas”, afirmou.
Durante o julgamento, a defesa de Aécio Lúcio rebateu as acusações e afirmou que o julgamento pelo Supremo é “politico”.
Quatro capixabas são réus no STF
Pelo menos quatro capixabas são réus na ação do Supremo Tribunal Federal que apura os eventos do dia 8 de janeiro que depredaram a sede do STF, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto.
Ana Maria Ramos Lubase, de Cariacica, Deise Luiza de Souza e Charles Rodrigues dos Santos, ambos da Serra, e o empresário Marcos Moreira, 39 anos, foram denunciados e serão julgados pelo Supremo, contudo, sem data definida.
