O presidente Michel Temer tem até cinco dias para se manifestar sobre a ação que pede a descriminalização do aborto. A convocação foi feita pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber (foto), relatora que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

Após a convocação, a advogada-Geral da União, Grace Mendonça, e o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, também foram notificados a enviar seus pareceres ao Supremo. O despacho que determina o prazo para o presidente, Câmara e Senado, foi assinado nesta segunda feira (27).

O processo sobre o tema foi protocolado pelo partido do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) no início de março. De acordo com a legenda, o aborto deve ser permitido, sob qualquer circunstância, até o terceiro mês de gravidez.

O aborto hoje
Pela legislação atual, o aborto é considerado crime tanto para a gestante quanto para o profissional que realiza o procedimento – ambos estão sujeitos a pena de até quatro anos de prisão. As exceções são para os casos de estupro, risco de morte para a mãe ou feto anencéfalo (sem cérebro).

Informações: Valor Econômico