Decisão reacende debate nacional sobre proteção à infância, direitos parentais e limites legais para interrupção da gravidez

Por Denise Miranda

A Câmara dos Deputados viveu um dos debates mais intensos do ano na noite da terça-feira (5), ao aprovar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 3/2025, que revoga a Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O texto do conselho autorizava o aborto em qualquer fase da gestação para meninas de até 14 anos, mesmo sem boletim de ocorrência, decisão judicial ou autorização dos pais.

A vitória no plenário foi vista como simbólica também pela bancada evangélica, que considerou o resultado um marco na defesa da vida e da dignidade humana. Messias Donato (Republicanos-ES), um dos autores do PDL, reforçou que o Congresso deu um “recado firme” de que o Brasil valoriza a vida e a família. “Enquanto eu estiver no Parlamento, estarei do lado da vida, da família e da verdade. Essa é a missão que Deus me deu, e é por ela que continuarei lutando”, disse o deputado capixaba.

O deputado Messias Donato destacou que a decisão da Câmara reflete o sentimento da sociedade brasileira, majoritariamente contrária ao aborto. “Estamos defendendo o direito mais básico de todos: o direito à vida. Não se trata apenas de política, mas de princípios e de humanidade”, afirmou.

O parlamentar tem se consolidado como uma das vozes mais firmes do campo conservador no Congresso Nacional, atuando em pautas voltadas à proteção da infância, fortalecimento da família e liberdade religiosa. Para Donato, a resolução do Conanda representava uma ameaça ao papel dos pais e aos valores constitucionais que regem o país.

Vitória simbólica

A proposta foi aprovada por 317 votos a favor e 111 contrários. O resultado foi comemorado por parlamentares do Republicanos e por movimentos pró-vida em todo o país, que classificaram a votação como uma vitória dos valores da vida e da família sobre o que consideram uma “agenda ideológica”.

O texto do conselho gerou forte reação desde sua publicação, por abrir margem para que decisões sobre aborto fossem tomadas sem acompanhamento judicial ou familiar. O PDL 3/2025, apresentado por Donato e outros deputados, entre eles Diego Garcia (PR), Franciane Bayer (RS), Maria Rosas (SP) e Rogéria Santos (BA), que buscou restaurar o equilíbrio entre a proteção da criança e o direito dos pais de participar de decisões sensíveis.

O deputado Da Vitória (PP-ES), líder da bancada capixaba e membro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vida e da Família, comentou o resultado da votação. “Quem tem atribuição de legislar sobre o assunto é o Congresso, não o Conanda. Já existem em leis as hipóteses onde é permitido o aborto. A resolução não dispõe sobre qualquer limite de tempo para interrupção da gravidez, o que, na prática, autoriza a realização do aborto até mesmo na 40ª semana de gestação, quando o bebê já está completamente formado. Além disso, ao dispensar o boletim de ocorrência, você está favorecendo e protegendo o estuprador, dificultando que ele seja preso.”

O deputado Otoni de Paula (PL-RJ) afirmou que a revogação da resolução do Conanda não retira direitos das vítimas de violência sexual, mas restabelece o papel da família nas decisões sobre aborto. Segundo ele, a medida “devolve o pátrio poder aos pais sobre os filhos” e impede que uma criança vítima de estupro decida sozinha sobre a interrupção da gestação, sem consentimento familiar, boletim de ocorrência ou limite de tempo. Para o parlamentar, a decisão do Legislativo “amplia a proteção das vítimas e reforça a responsabilidade dos responsáveis legais”, garantindo que o aborto, quando permitido por lei, ocorra “de forma segura e responsável, e não como previa a norma revogada”.

Movimentos pró-vida e lideranças religiosas também se manifestaram, destacando que a votação “restabelece o bom senso e o respeito às famílias brasileiras”. Já entidades ligadas aos direitos reprodutivos criticaram a decisão e afirmaram que a revogação poderá impactar o atendimento a vítimas de violência sexual.

A discussão sobre o tema promete continuar nos próximos meses, já que o projeto ainda deverá ser analisado pelo Senado Federal antes de sua promulgação. O governo, por sua vez, evitou se posicionar oficialmente após a votação, mas integrantes da base aliada classificaram o resultado como “um revés no debate sobre os direitos das mulheres”.

Enquanto isso, parlamentares conservadores comemoram o que chamam de “virada histórica” no Legislativo. Para Messias Donato, o momento representa “um divisor de águas” na defesa da vida no país.