No caso da Mata Atlântica, um dos ecossistemas mais ricos do Planeta, sua biodiversidade sofre impactos desde o início da colonização
Por Luiz Fernando Schettino
As florestas sempre possuíram elevada importância para humanidade e, com certeza, terão maiores ainda para as futuras gerações, tanto em termos ecológico e social, quanto econômico. Além disso, os recursos florestais naturais abrigam enorme biodiversidade, seus produtos e serviços sustentam indústrias, ligadas à produção sustentável de madeira, de alimentos, farmacêuticas, de recreação e turismo, entre outras; e, ainda, contribuem para melhorar o meio ambiente planetário através do sequestro de gás carbônico, da ciclagem dos nutrientes e da regulação do clima, entre outros benefícios, além de manter outros recursos naturais.
Razão pela qual a cada dia cresce a importância de se ter consciência sobre a proteção das florestas e dos problemas ambientais que as atingem e que precisam ser evitados e recuperado o que foi degradado. Razão pela qual há uma necessidade urgente de haver mudança sobre o entendimento do papel e da importância da cobertura florestal tanto da Mata Atlântica, quanto, Cerrado, Caatinga e Floresta Amazônica.
Não são empecilhos à produção, especialmente do agronegócio. Visto que fornecem bens e serviços que beneficiam a sociedade, tais como: produção de água, regularização de vazão, controle de cheias, prevenção de erosão, conservação de solo, proteção da biodiversidade, proteção das belezas paisagísticas e diminuição dos impactos da poluição sobre o clima e possibilitando maior e melhor produção, especialmente no agronegócio feito de forma sustentável.
Enfatizando, fica fácil perceber que a proteção das florestas é fundamental, pois ajudam na preservação das águas, no controle natural de pragas e doenças das lavouras, na proteção dos solos, na organização do uso das terras, na regulação do microclima local e no desenvolvimento do agro e ecoturismo. Além do que, torna possível e sustentável a produção de alimentos e madeiras de forma integrada, o que pode levar ao aumento na renda e da geração de importantes e necessários empregos no meio rural, em muitas regiões do país.
No caso da Mata Atlântica – um dos ecossistemas mais ricos do Planeta – uma floresta com alta biodiversidade e muito ameaçada e localizada na região mais populosa do País sofre impactos desde o início da colonização, acentuando-se nos últimos tempo, tornando a área original em pequenos pontos, em relação ao tamanho original. Razão pela qual cresce a necessidade de proteção da mata atlântica e de seus ecossistemas associados que abrangem 17 estados brasileiros, do Rio Grande do Sul ao Piauí, totalizando mais de 12,9 milhões de quilômetros quadrados.
A importância da mata atlântica é por possuir uma enorme biodiversidade, exemplificando esta riqueza: de cada duas árvores encontradas na mata Atlântica, uma só é encontrada nesta floresta e nenhum outro lugar do planeta, entre as quais muitas madeiras nobres, muito disputadas no mercado internacional; bem como, por abrigar uma enormidade de espécies de aves e mamíferos, entre outras, que só são encontradas nessa floresta, com possíveis espécies ainda não estudadas.
E neste momento, “parecendo brincar com a história e a realidade”, o Congresso Nacional, especificamente a Câmara dos Deputados, vota para flexibilizar o Código Florestal, “de forma contrária ao que preconiza a ciência e a tudo e todos que trabalham para proteger o que resta da Mata Atlântica”, como mostra manchete jornalística que segue:
“Câmara ignora decisão do Senado e retoma brecha que pode aumentar o desmatamento na Mata Atlântica. Deputados retomaram texto aprovado anteriormente pela Câmara. Texto prevê, entre outras medidas, o fim da exigência de compensação em alguns casos de desmatamento.” (Leia completo)
[…] a Câmara decidiu incluir alterações na Lei da Mata Atlântica. Entre elas, o fim da exigência de compensação em caso de desmatamento de vegetação fora das áreas de preservação permanente e a flexibilização do desmatamento de vegetação primária (original) e secundária em estágio avançado de regeneração (veja mais abaixo).
[…]
Mudanças na Lei da Mata Atlântica
Em linhas gerais, o texto aprovado pelos deputados alterou as regras da Mata Atlântica nos seguintes pontos:
Flexibilizou o desmatamento de vegetação primária e secundária em estágio avançado de regeneração. A lei atual exige que isso só pode ocorrer quando não existir uma “alternativa técnica e locacional” ao empreendimento. Com a MP aprovada, essa exigência foi retirada.
Acabou com a necessidade de parecer técnico de órgão ambiental estadual para desmatamento de vegetação no estágio médio de regeneração em área urbana, o que hoje é previsto na lei. A supressão da vegetação será feita “exclusivamente” por decisão do órgão ambiental municipal.
Acabou com a exigência de medidas compensatórias para a supressão de vegetação fora das áreas de preservação permanente, em caso de construção de empreendimentos lineares – como linhas de transmissão, sistema de abastecimento público de água e, na avaliação de especialistas, até condomínios e resorts.
Em caso de construção de empreendimentos lineares em áreas de preservação permanente, o texto limita as medidas compensatórias à área equivalente à que foi desmatada.
Acabou com a necessidade de estudo prévio de impacto ambiental e da coleta e transporte de animais silvestres para a implantação de empreendimentos lineares.
Decisão esta que precisa ser revertida, pois levará a mais e desnecessários impactos na Mata Atlântica; e, com certeza, redução do que resta desse importante Bioma, o que é totalmente indevido e que trará consequências lamentáveis em futuro breve, tanto nos aspectos ambientais, quanto socioeconômicos. O que não é cabível e precisa ser evitado a todo custo. Não é uma questão ideológica. É uma questão lógica de sobrevivência de muitas espécies e do equilíbrio ecológico tão necessário para a manutenção da vida e das próprias atividades socioeconômicas.
Luiz Fernando Schettino é Engenheiro Florestal, Mestre em Ciência Florestal e Doutor em Ciências Florestal. É ex-secretário de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Espírito Santo/Seama. É também Professor da UFES e Advogado.
