Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) aguarda homologação na Justiça Federal
Por Redação
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal a homologação do termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o empresário Luiz Carlos Laranja para compensar danos ao meio ambiente promovidos por ele em uma fazenda na região de Vale Encantado, em Vila Velha.
De acordo com o processo do MPF, o dono da terra fez, de forma irregular, a retirada de areia do terreno, ação pela qual foi denunciado em 2015.
Conforme previsto no acordo, o proprietário terá que pagar cerca de R$ 2 milhões para financiar a criação da Unidade de Conservação da Lagoa Encantada, no mesmo município. Além disso, vai precisar investir cerca de R$ 1 milhão na terraplanagem da área degradada na propriedade.
O TAC foi assinado em outubro de 2023 pelo MPF, junto com o Ministério Público Estadual (MPES), o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo (Iema), o Instituto de Defesa Florestal e Agropecuária do Estado do Espírito Santo (Idaf) e o município de Vila Velha.
O acordo prevê, também como forma de compensação pelos danos causados ao meio ambiente, a compra de equipamentos para uma unidade de tratamento de resíduos sólidos em Vila Velha. No pedido de homologação, o Ministério Público pede a extinção do processo por resolução de mérito.
