Grupo tem até setembro para elaborar uma proposta de revisão das leis do setor
Por Kikina Sessa
A Câmara dos Deputados instalou uma comissão de juristas para elaborar uma proposta de revisão do arcabouço legal que regula a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias.
O grupo, presidido pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Douglas Alencar Rodrigues, tem como relator o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira.
A comissão tem a finalidade de debater e apresentar, até setembro, proposta de revisão do arcabouço legal do setor.
O ministro Douglas Alencar Rodrigues lembrou que a legislação do setor portuário tem mais de 10 anos e precisa de revisão. “É preciso repensar se as opções de 2013 ainda permanecem adequadas para os grandes desafios que se colocam para economia nacional, em temas como a verticalização e a forma de atuação das autoridades portuárias”, pontuou.
Para Rodrigues, a centralização experimentada em 2013 foi conveniente e produziu bons frutos. “Nós precisamos discutir o impacto daquelas medidas para eficiência dos portos nacionais. Tudo que implique retrocesso, gargalo e atraso na gestão e na operação portuária gera custo, ônus e vai, enfim, prejudicar a todos nós brasileiros. Para tanto, é preciso rever essa estrutura e propor um novo marco legislativo”, completou.
O desembargador Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira disse que a proposta será fruto do trabalho conjunto de todos os membros da comissão. “Não é um trabalho de uma pessoa, é o trabalho de todos, e agora temos que arregaçar nossas mangas e entregar o projeto que for melhor para o País no prazo designado.”
Na opinião da vice-presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Espírito Santo (OAB/ES), Carla Adriana Comitre Gibertoni Fregonas, a revisão deve trazer algumas mudanças importantes para o setor. “Em 10 anos, evoluímos em termos de tecnologia e a eficiência dos portos nacionais é crucial para o desenvolvimento econômico do Brasil, especialmente considerando a importância desses portos para as exportações e para a economia como um todo”.
Segundo Carla, a revisão da legislação portuária é uma oportunidade para alinhar o Brasil com as melhores práticas internacionais, garantindo que os portos não só sejam eficientes e competitivos, mas também seguros e sustentáveis. “A desburocratização e a modernização tecnológica devem ser grandes pilares da nova legislação portuária. É o que se espera.”
Comissão de Juristas
Ministro Douglas Alencar Rodrigues
Ministro Alexandre Luiz Ramos
Ministro Benjamin Zymler
Desembargador Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira
Desembargador Nelson Cavalcante e Silva Filho
Dra. Ingrid Zanella Andrade Campos
Dra. Juliana Oliveira Domingues
Dr. Eduardo Nery
Dra. Flávia Oliveira Veiga Bauler
Dr. James Winter
Dr. Godofredo Mendes Vianna
Dr. Eraldo Aurélio Rodrigues Franzese
Dra. Jacqueline Wendpap
Dr. Djaci Falcão
