Proposta está em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o qual poderá promover uma repactuação de contrato inédita no Brasil
Por Kebim Tamanini
As próximas duas semanas prometem ser decisivas em relação ao acordo de repactuação do contrato de concessão da BR 101 pela Eco 101. Segundo o jornal Valor Econômico, em breve haverá um desfecho entre a empresa, o governo federal e o Tribunal de Contas da União (TCU). O que está em jogo são 476 quilômetros de extensão, da divisa do Rio de Janeiro à Bahia, com a estrada sob administração da Ecorodovias desde 2013.
O pedido de desistência da concessão aconteceu em julho de 2022. Na época, a Eco 101 alegou que “a complexidade do contrato, marcado por fatores como dificuldades para obtenção do licenciamento ambiental e financiamentos; demora nos processos de desapropriações e desocupações; decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de alterar o contrato de concessão; não pedagiamento da BR-116; não conclusão do Contorno do Mestre Álvaro e o agravamento do cenário econômico, tornaram a continuidade do contrato inviável”.
Até o momento, o que se sabe é o TCU está analisando a proposta da Eco 101 e um acordo preliminar entre a empresa e o tribunal está em fase de finalização. Segundo a CNN, o acordo já teria aval do Ministério dos Transportes e da área técnica do TCU, e que a instituição está elaborando um relatório final com requisitos para a repactuação. Todo o processo está sendo conduzido em sigilo de Justiça.
O TCU foi consultado pela ES Brasil para obter informações sobre o andamento deste acordo. O órgão informou que, após a liberação dos técnicos que analisam a proposta de solução, a proposta será encaminhada pela Presidência do Tribunal ao Ministério Público junto ao TCU, que terá 15 dias para se manifestar.
Caso a repactuação seja efetivada, o acordo de otimização inédito no país pode destravar cerca de R$ 8 bilhões em novos investimentos na rodovia, segundo a CNN. Entre eles, está a obra do Contorno de Linhares.
Há chance para a concorrência
Porém, antes da efetivação, a saga em torno da repactuação do contrato da BR-101/ES ainda reserva mais um capítulo. Segundo o TCU, após o processo de revisão, está prevista a obrigação de que o contrato seja submetido a um leilão simplificado na B3, a bolsa de valores do Brasil.
Este passo visa a averiguação se alguma empresa estaria disposta a reduzir a tarifa de pedágio atualmente praticada pela Ecorodovias. Este leilão, além de ser uma oportunidade para potenciais concorrentes, representa também uma possibilidade de alívio para os usuários da rodovia, que poderiam beneficiar-se de tarifas mais acessíveis.
A proposta da Eco 101 foi enviada ao TCU em setembro do ano passado, sendo desenvolvida em conjunto com o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT). A concessionária alegou prejuízo financeiro em seus nove anos de operação. De acordo com a empresa, foram investidos R$ 2,3 bilhões, enquanto o faturamento alcançou R$ 1,7 bilhão no mesmo período.
Mesmo após anunciar o encerramento do contrato, a Eco101 informou que continuou fornecendo serviços essenciais aos usuários. Estes incluem atendimento médico e mecânico de emergência, veículos para inspeção de tráfego, caminhões especializados para captura de animais e combate a incêndios, além de monitoramento por câmeras para assegurar o fluxo de tráfego e agilidade no atendimento a ocorrências ao longo da via.
O que diz a Ecorodovias
A empresa foi procurada para esclarecer quais propostas foram apresentadas ao TCU. Em resposta, por meio de nota, afirmou apenas que o processo de repactuação da Eco101 está em fase de análise pelos órgãos competentes. Além disso, a concessionária reiterou estar disponível para colaborar na busca pela melhor solução viável para a BR-101/ES/BA, priorizando o interesse público. No entanto, detalhes específicos sobre as propostas não foram fornecidos.
Veja a nota na íntegra
O processo de repactuação da Eco101 segue em análise pelos órgãos competentes e a concessionária permanece à disposição para construir a melhor solução viável para a BR-101/ES/BA que atenda ao interesse público.
Independentemente dos processos em curso, a Eco101 continua operando a rodovia e prestando todos os serviços de atendimento aos usuários, incluindo socorro médico e mecânico, veículos de inspeção de tráfego, caminhões para captura de animais e caminhões-pipa para combate a incêndios, além do monitoramento por câmeras para garantir o fluxo do tráfego e celeridade aos atendimentos em ocorrências na via.
Vale destacar que também estão sendo mantidas as obras em andamento e os investimentos necessários para a manutenção da via, sempre com o mesmo padrão de qualidade previsto no contrato de concessão.
