Sessão especial na Assembleia ouviu sindicatos sobre PL 733. Profissionais pedem que Congresso proteja atividades do trabalho portuário 

Por Kikina Sessa

O novo marco regulatório portuário (PL 733/2023), que está sendo analisado por uma comissão especial na Câmara dos Deputados, foi tema de uma sessão especial na Assembleia Legislativa na tarde de quinta-feira (04). 

Realizada pela deputada Iriny Lopes, a sessão contou com a participação de sindicatos laborais e patronais. 

O texto em tramitação na Câmara considera que algumas categorias não se enquadram como típicas do trabalho portuário, entre elas, amarração de navios e serviços de preparação e movimentação de cargas.  

O presidente da Federação Nacional dos Estivadores, José Adilson Pereira, explicou que foram preservadas as categorias de consertadores, vigias portuários, conferentes e amarradores de navios.

“Mantivemos também as negociações coletivas, o registro profissional, a certificação dos trabalhadores portuários e o Ogmo (Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso) como gestor de mão de obra coordenando todas essas ações”, acrescentou. 

Ministro

O representante dos profissionais disse que a expectativa é que o acordo seja respeitado na Câmara, pois está assinado tanto pelos trabalhadores, quanto pela Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop), tendo como testemunha o ministro dos Portos, Sílvio Costa Filho. 

Representante patronal, o presidente do Sindicato dos Operadores Portuários do Espírito Santo (Sindiops), Roberto Garófalo, reforçou as palavras de Pereira afirmando que o acordo foi assinado pelas entidades que têm competência legal para isso, encontrando um texto alternativo que viabiliza avanços, mas preservando garantias e direitos de ambos os lados. 

“Estamos preservando o campo de trabalho que o PL 733 reduzia, assim como as categorias que seriam excluídas,  e também mantendo o sistema de gestão e até melhorando o sistema Ogmo”, avaliou.

Mobilização

O deputado federal Helder Salomão, integrante da comissão especial instituída para tratar do assunto, relatou a importância da mobilização dos trabalhadores portuários e de forças políticas no sentido de evitar o “desastre” representado pelo texto original do capítulo relativo à mão de obra no texto original do PL 733. 

“Há nove meses vínhamos discutindo esse impasse com o ministro Sílvio Costa, os portuários e os empresários que atuam no setor. Fizemos debates em outros parlamentos estaduais e finalmente esse acordo foi assinado”, afirmou. 

Proponente da  sessão especial, a deputada Iriny Lopes considerou um avanço os entendimentos alcançados. “O acordo preserva as categorias ameaçadas de extinção no sistema dos portos, preservando empregos e evitando a precarização das relações trabalhistas e do funcionamento deste setor que é fundamental para a economia capixaba”, disse.