Flexibilizações legais e o “silêncio social” podem impedir um futuro sustentável
Por Luiz Fernando Schettino
Nos últimos anos, o Brasil tem assistido à flexibilização de importantes normas relativas à proteção ambiental, especialmente, ao licenciamento ambiental — processo apresentado como estratégia para destravar investimentos e acelerar obras, mas que levanta sérias preocupações ecológicas, sociais e jurídicas.
O licenciamento ambiental é um dos principais instrumentos de controle e prevenção de danos ao meio ambiente. Funciona como um filtro para assegurar que empreendimentos potencialmente poluentes sejam devidamente avaliados antes de sua implantação. Flexibilizá-lo significa abrir brechas que podem comprometer ecossistemas frágeis, comunidades indígenas e populações vulneráveis — frequentemente sem o necessário debate público.
Entre as medidas recentes, destaca-se a aprovação do Projeto de Lei 2.159/2021, popularmente conhecido como “PL da Devastação”, que altera profundamente o sistema de licenciamento ambiental no país. A proposta permite práticas como o autolicenciamento, a dispensa de estudos técnicos prévios e a redução da participação de comunidades afetadas no processo decisório. Segundo parecer técnico de professores da USP e da UFOP, o projeto ignora princípios como a precaução, a prevenção e a participação social, além de criar novos riscos jurídicos e ambientais [1].
Diversas instituições científicas, como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e outras 160 entidades, afirmam que o PL representa o maior retrocesso ambiental das últimas décadas e viola compromissos internacionais, como o Acordo de Paris [2]. Juristas sustentam que o texto fere os princípios constitucionais da precaução, prevenção e vedação ao retrocesso ecológico [3].
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, também se posicionou de forma incisiva, afirmando que o projeto “fere de morte o licenciamento ambiental”, fragilizando o controle estatal e o equilíbrio entre produção e preservação [4]. Ao lado dela, diversas lideranças e especialistas reforçaram o alerta: o cientista André Guimarães, diretor do IPAM, declarou que o PL “desmonta os pilares do licenciamento ambiental”; a ambientalista Malu Ribeiro, da SOS Mata Atlântica, afirmou que o texto “coloca o Brasil na contramão dos compromissos climáticos”; o promotor Luciano Loubet, presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), alertou para uma “desregulação ambiental generalizada”; e a jurista Agda Frare apontou que o PL “subverte fundamentos constitucionais do direito ambiental” [1]2][3].
Diante desse cenário, é urgente que o presidente da República considere vetos pontuais — ou total, se necessário. Mais do que isso, é tempo de buscar consensos entre os interesses produtivos e a responsabilidade ecológica. Sociedade civil, empreendedores, Congresso Nacional, Judiciário e Governo Federal devem agir conjuntamente e com equilíbrio para encontrar um caminho para que haja desenvolvimento socioeconômico, preservação ambiental e, consequentemente, sustentabilidade, evitando que interesses econômicos se sobreponham aos direitos socioambientais consagrados.
Entretanto, chama atenção a apatia da população frente a essas transformações. Mesmo sendo diretamente afetada — seja pela degradação dos recursos naturais, seja pelos impactos à saúde e à segurança — grande parte da sociedade permanece em silêncio. Essa postura pode ser compreendida pela “Teoria da espiral do silêncio”, proposta pela cientista política alemã Elisabeth Noelle-Neumann, segundo a qual indivíduos tendem a silenciar suas opiniões quando percebem estar em minoria ou que seu posicionamento é impopular. O medo do isolamento social leva à autocensura, e esse silêncio se retroalimenta, sufocando o debate público [6].
No contexto atual, discursos pró-flexibilização são amplamente divulgados por grupos com forte influência política e econômica, enquanto vozes críticas enfrentam resistência ou invisibilidade nos meios de comunicação. Esse desequilíbrio informacional gera isolamento entre os que se opõem ao retrocesso ambiental, levando ao silêncio coletivo e à paralisia social [5].
Este artigo é um chamado à reflexão sobre as consequências dessas alterações legislativas — motivadas por entendimentos ideológicos ou essencialmente econômicos e pouco comprometidos com o fortalecimento da governança ambiental e com a sustentabilidade. Flexibilizações legais feitas de forma apressada e sem diálogo abafam vozes sociais e colocam em risco não apenas ecossistemas, mas também a consciência coletiva que ainda pode salvá-los.
Romper essa espiral requer ações coordenadas de informação, diálogo e engajamento. A educação ambiental, o fortalecimento da imprensa independente e a valorização da ciência são essenciais para reconstruir pontes entre a sociedade e a formulação de políticas públicas. Mais do que resistir, é hora de agir e rever o que foi indevidamente alterado.
O silêncio pode ser conveniente para alguns — mas é perigosamente caro para todos.
Luiz Fernando Schettino é Engenheiro Florestal, Mestre e Doutor em Ciência Florestal, Advogado, Escritor e ex-Secretário Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Referências
2. SBPC e 160 instituições científicas pedem veto ao PL – Agência Brasil
3. Subversão da ordem constitucional ambiental – Agda Frare (Jus Animalis)
4. Marina Silva critica aprovação do PL – Correio Braziliense
5. PL do licenciamento pode repetir tragédias – Observatório do Clima
