O projeto da rodovia consiste na concessão de 686,10 km por 30 anos, podendo ser prorrogado por mais 05 anos

Além de alterações no edital de concessão da BR-262, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), na quinta-feira (22), mudou o cronograma do processo licitatório, desta forma, ficou marcado para o dia 07 de fevereiro o leilão do empreendimento. O contrato prevê concessão de 30 anos, prorrogável por mais 5 anos.

O certamente foi incialmente previsto para novembro e depois dezembro. O projeto consiste na concessão de 686,10 km (que passará a 670,64 km a partir das intervenções previstas no contrato), bem como na exploração da infraestrutura e da prestação de serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação e implantação de melhorias.

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A BR-262 corta os estados de Minas Gerais e Espírito Santo. O trecho que vai à leilão corresponde a BR-381, com início em Belo Horizonte, no entroncamento com a BR-262, que vai para Sabará, até o entroncamento com a BR-116, Governador Valadares. Também o trecho da BR-262 entre o entroncamento com a BR-381, em João Monlevade, até a divisa entre os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, chegando ao entroncamento com a BR-101, em Viana.

Alterações do Ministério

A alteração dos documentos e do cronograma foi em razão de ajustes propostos pelo Ministério da Infraestrutura (Minfra), que relatou situações que impactam a viabilidade dos projetos que compõem a carteira de concessões de rodovias, principalmente no que tange os efeitos da pandemia de Covid-19.

De acordo com o diretor-relator da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, os ajustes apontados contribuíram para maior atratividade do projeto de concessão e pela redução dos riscos de construção e cronograma, em benefício dos usuários do sistema rodoviário, que é de grande importância não só aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, como também a toda cadeia logística nacional, ao transporte de cargas e pessoas.

“Considerando as instruções técnicas e jurídicas dos presentes autos, voto por aprovar as alterações nos documentos relacionados ao Edital nº 04/2021 e autorizar a continuidade do processo licitatório constante na minuta de Deliberação e a publicação do cronograma do edital, com reabertura do prazo de pedido de esclarecimentos conforme informações dispostas no Comunicado Relevante nº 08/2021”, concluiu

Confira o que mudou:

• Inserção de instrumento contratual capaz de mitigar o risco que a variação dos custos dos insumos representa para os projetos;

• Revisão da diretriz estabelecida sobre o percentual pré-estabelecido de receitas não tarifárias a serem consideradas no Estudo de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental (EVTEA), tendo em vista avanço da regulamentação do setor de telecomunicações, sobretudo após a edição da Lei nº 13.116/2015, do Decreto nº 10.480/2020 e do próprio leilão do 5G, ocorrido nesse mês de novembro;

• Separação da integralização do capital social mínimo em dois momentos: (I) quando da assinatura do contrato de parceria e (II) quando do início da cobrança de pedágio.

• Previsão, especificamente para o projeto da BR-381/262/MG/ES, de que no Programa de Exploração Rodoviária (PER) os parâmetros técnicos sejam compatíveis com a realidade da rodovia, de forma a ser desejável que a exigência original de atendimento irrestrito aos critérios geométricos da Classe I-A seja flexibilizada para as novas intervenções de ampliação de capacidade.