Proposta de Iriny prevê a implantação de câmeras de monitoramento em veículos policiais do estado
Por Redação
Um Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo pretende implantar câmeras de vídeo e áudio nas viaturas que atendem às áreas de segurança pública e defesa civil no Estado. A medida, de autoria da deputada Iriny Lopes (PT), tem como base o programa de monitoramento policial “Olho Vivo”, utilizado em outros estados, como São Paulo.
O uso de câmeras de monitoramento em fardas e viaturas policiais já foi tema de debate no Legislativo estadual. Em março, o governador Renato Casagrande anunciou a implementação de câmeras acopladas aos uniformes dos policiais penais, por meio da portaria 2-R/2023, da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus).
Na ocasião, o Secretário de Justiça, André Garcia, anunciou que foram adquiridos 70 equipamentos de monitoramento das atividades de policiais penais. Todas as 36 unidades prisionais do Espírito Santo receberam o dispositivo.
O projeto de Iriny estende a utilização da ferramenta em carros utilizados para ocorrências policiais e operações das forças militares no estado. A parlamentar destaca que a medida tem como finalidade proteger tanto os policiais quanto as pessoas que recebem as abordagens.
“Vamos valorizar e premiar o bom policial, o funcionário público correto e diligente e, por outro lado, proteger o cidadão, independentemente de sua classe social, cor, gênero, etnia ou orientação sexual, fazendo valer os seus direitos fundamentais”, explicou Iriny.
A iniciativa prevê que as viaturas adquiridas após a publicação da possível lei deverão obrigatoriamente vir com esse tipo de dispositivo e também com equipamento de Sistema de Posicionamento Global (GPS). A critério do Poder Executivo, as câmeras também poderão ser instaladas nos veículos antigos.
Além das viaturas, caberá à administração estadual a decisão de acoplar microcâmeras nos uniformes dos policiais civis e militares que exerçam atividades externas de polícia investigativa e ostensiva. Para a deputada, tais medidas podem contribuir para a solução de crimes que envolvam agentes da segurança e ajudam os bons profissionais dessa atividade.
Em todos os casos mencionados, os equipamentos deverão estar integrados ao sistema de comunicação central dos órgãos de segurança pública e defesa civil, com a geração e transmissão de imagens e som em formato digital, e tendo capacidade de registrar toda a atividade diária. Os registros deverão ser preservados por cinco anos.
Iriny salienta que países e estados que implantaram as câmeras nas forças de segurança tiveram resultados benéficos para toda a sociedade. A deputada mencionou como exemplo o estado de São Paulo, que adotou as câmeras corporais em junho de 2021 e conseguiu reduzir a letalidade policial.
“Nas unidades que receberam as câmeras o número total de mortes decorrentes de intervenção policial caiu 80% em comparação aos 12 meses anteriores”, destacou a parlamentar.
