Portaria anunciada pelo governo tem causado divergências entre parlamentares
Por Redação
A medida anunciada pelo governador do estado, Renato Casagrande (PSB), de regulamentar o uso de câmeras acopladas aos uniformes dos policiais penais em ocorrências tem gerado polêmica e sido tema de debate na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES).
A portaria 2-R/2023, da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), foi anunciada pelo governador no início do último mês e defendida pela afetividade apresentada em outros estados do país. “Nós estamos já estudando, orçando, vendo a tecnologia. Vamos começar com os agentes penitenciários, policiais penais, mas também vamos, com certeza, avançar para os policiais militares. Não tem um prazo definido ainda, mas o objetivo é esse.”, afirmou.
No entanto, a decisão tem criado uma divergência entre grupos do legislativo capixaba. Os deputados Wellington Callegari e Capitão Assumção (ambos do PL) se posicionaram de forma contrária à medida e citam possíveis impactos nas atividades dos militares. “A existência destas câmeras poderá colocar em risco, ainda maior, a vida dos policiais penais capixabas, que estarão filmando os detentos constantemente, contra a vontade destes, e em situações de intervenção, poderão ser alvos de represálias por parte dos detentos. Colocando em risco ainda, além da vida do próprio policial penal, a vida de seus familiares e entes queridos”, argumentou Callegari.
Por outro lado, a deputada Camila Valadão (Psol) pediu, na última quinta-feira (2) para que o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) intervenha na ação e acelere a colocação dos equipamentos nas fardas militares. A requisição da presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALES aconteceu após a morte de um adolescente no município de Pedro Canário, no norte do estado, com envolvimento policial.
O Secretário de Estado da Justiça, André Garcia, anunciou que foram adquiridos 70 equipamentos de monitoramento das atividades de policiais penais. Todas as 36 unidades prisionais do Espírito Santo receberam o dispositivo. Garcia defendeu a implementação como medida de redução de danos. “A ferramenta é, sem sombra de dúvida, uma forte aliada para a proteção do policial penal durante o exercício de suas atividades, sendo também capaz de inibir ou minimizar o uso da força, o que contribui para uma solução mais pacífica dos conflitos”.
