O IPTU de 2023 poderá ter desconto para quem é cadastrado no programa Nota Vitória, segundo a Prefeitura de Vitória
Por Amanda Amaral
A Prefeitura de Vitória vai dar desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2023. Para isso, os contribuintes devem ficar atentos ao prazo, pois a solicitação para ter o benefício deve ser realizada entre os dias 1º e 30 de novembro de 2022.
A iniciativa vale para os contribuintes cadastrados no programa Nota Vitória.
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Quem recebe a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) tem direito a um crédito de 30% do Imposto Sobre Serviço (ISS) pago, que pode ser utilizado no abatimento do valor a pagar no IPTU.
De acordo com a legislação que trata do programa, para pedir o desconto no imposto a ser pago em 2023, o contribuinte deve acessar o site do Nota Vitória. Para abater o valor a pagar, não é necessário ser o proprietário do imóvel, mas não poderá ser indicado o bem cujo proprietário seja titular do seu domínio útil.
O que é IPTU?
O IPTU é o imposto municipal que incide sobre os imóveis localizados nas áreas urbanas, estando esse imóvel edificado (casa, apartamento, loja) ou não (terreno). A pessoa obrigada a pagar o tributo é o proprietário do imóvel, seu possuidor ou quem detém a posse do mesmo.
É importante saber que o inquilino não é, perante a Prefeitura, o responsável pelo pagamento do IPTU. O IPTU é calculado com base no valor do imóvel atribuído pela Prefeitura.
Esse valor é conhecido como “valor venal do imóvel”, é calculado de acordo com os critérios estabelecidos na Lei Municipal 4.476/1997 e leva em consideração fatores como localização do imóvel (Planta Genérica de Valores), valor do metro quadrados do imóvel, idade e situação do lote.
Imóveis edificados com valor venal até R$ 30.000,00 (exceto vagas de garagem) e imóveis não edificados (terrenos) com o valor venal até R$ 7.000,00 estão isentos do pagamento do IPTU. Nesses casos, é emitida guia para o contribuinte somente com a cobrança das taxas.
Com informações da Prefeitura de Vitória.
