Tabela definitiva detalha novos percentuais do imposto e revela mudanças na participação dos municípios capixabas no próximo ano

Por Denise Miranda

O Diário Oficial do Estado do Espírito Santo publicou, na edição da segunda-feira (22), a tabela definitiva do Índice de Participação dos Municípios (IPM) para o exercício de 2026. Calculado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o índice é um dos principais instrumentos de distribuição de recursos entre as prefeituras, pois define a cota-parte de cada uma das 78 cidades capixabas na partilha dos 25% do ICMS que pertencem aos municípios.

O IPM é calculado anualmente com base em critérios econômicos e fiscais, tendo como principal componente o Valor Adicionado Fiscal (VAF), que representa cerca de 75% da composição do índice e reflete a atividade econômica registrada em cada município nos dois anos anteriores. Outros indicadores, como número de propriedades rurais, população e investimentos em educação, também integram o cálculo. O resultado final serve de base para a distribuição dos repasses estaduais ao longo do ano seguinte, influenciando diretamente a capacidade de investimento das administrações municipais.

Impacto dos números

De acordo com a tabela publicada, o município da Serra segue liderando o ranking estadual e continuará recebendo a maior fatia do ICMS em 2026. Mesmo com leve oscilação negativa em relação ao índice anterior, a cidade mantém a primeira colocação, impulsionada pelo forte desempenho industrial e logístico. Na segunda posição aparece Vitória, que, apesar de permanecer entre os maiores beneficiários, registra uma queda expressiva em sua participação no bolo do imposto estadual, consolidando uma tendência de redução observada nos últimos anos.

A terceira colocação fica com Cariacica, que vem ampliando gradualmente sua participação no IPM e se aproxima da capital na divisão dos recursos. Vila Velha e Linhares completam o grupo dos municípios com maior índice, mantendo posições relevantes na arrecadação estadual, ainda que com percentuais inferiores aos três primeiros colocados.

O resultado definitivo do IPM 2026 foi antecedido por disputas administrativas e judiciais, especialmente envolvendo o município de Vitória, que questionou os critérios utilizados pela Sefaz para o cálculo do VAF. Após meses de debates, notificações a empresas e controvérsias sobre dados fiscais, a prefeitura decidiu arquivar a ação judicial em novembro, permitindo a consolidação dos números dentro do prazo legal para publicação no Diário Oficial.

Cenário municipal e projeções

Além das principais cidades, o levantamento revela mudanças significativas na participação de municípios de médio porte.
Enquanto localidades como Aracruz e Itapemirim registraram retração no índice, Viana segue em trajetória de crescimento, refletindo a expansão de sua atividade econômica, ainda que distante das maiores fatias do imposto. O cenário reforça a importância do IPM como termômetro da dinâmica econômica regional e como ferramenta estratégica para o planejamento financeiro das prefeituras.

Com a divulgação do índice definitivo, os gestores municipais passam a ter maior previsibilidade sobre os recursos que irão compor seus orçamentos em 2026, em um contexto de desafios fiscais e necessidade de equilíbrio entre arrecadação, investimentos e prestação de serviços à população.